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Comerciantes firmam termo de compromisso com a Prefeitura da Cabedelo
9/4/2013 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional

Foto: Daniell Mendes

Construções fora dos padrões estabelecidos

Um termo de compromisso de suspensão de obras e construções foi firmado entre oito comerciantes da Praia de Jacaré e a Prefeitura de Cabedelo no início do mês. O documento estabelece normas de disciplinamento e controle de obras no local.

Durante uma fiscalização foram encontradas construções fora dos padrões estabelecidos. Quem descumprir a lei poderá pagar multa e ter o imóvel demolido. Para evitar transtornos, a Prefeitura determinou que as secretarias responsáveis buscassem soluções.

De acordo com a secretária de Turismo, Vera Simões, o Parque Municipal Turístico da Praia de Jacaré tem regras estabelecidas de preservação do meio ambiente e de ordenamento. “Podemos e devemos trabalhar para preservação do  local. Iremos garantir o cumprimento da lei”, frisou.

O termo de compromisso de obras e construções foi firmado com oito comerciantes do Parque com a Superintendência do Patrimônio da União e as secretarias de Meio Ambiente, Receita, Planejamento, Turismo e Procuradoria do Município. A representante da Associação dos Lojistas do Parque de Jacaré também acompanhou o processo de negociação.

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