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Prefeito de Cabedelo participa do lançamento do Projeto REDESIM
19/6/2013 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional

Imagem: Giuliano Nóbrega


O Prefeito de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho (Luceninha) participa nesta quarta-feira, (19), do lançamento  da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) que tem como o objetivo desburocratizar o processo do registro empresarial no Brasil,

O Sistema Integrador será apresentado na Paraíba através do Portal da REDESIM PB, durante o 2º Encontro Nacional das Juntas Comerciais – ENAJ que acontece às 19hs, na BLU’NELLE RECEPÇÕES, que fica na av. Epitácio Pessoa, 2260, Tambauzinho, em João Pessoa.

A REDESIM é um sistema integrado  criado pela Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007,  e irá integrar órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, funcionamento e baixa de empresas.

Na Paraíba, apenas os municípios de Cabedelo e Pedras de Fogo já iniciaram o processo de implantação do sistema com integração dos processos da Junta Comercial e Prefeituras.

Segundo a gestora de Políticas Públicas do SEBRAE Paraíba, Bera Wilson essas cidades já fazem a consulta prévia no sistema integrado, mas ainda dependem da implantação dos demais órgãos do Estado, como Corpo de Bombeiros, Sudema, Receita Estadual e Vigilância Sanitária, para que o processo de registro via portal seja finalizado.

"O sistema ainda traz para as prefeituras melhorias no processo de gestão, com o módulo de emissão de nota fiscal para o Micro empreendedor Individual e informações atualizadas sobre as empresas registradas e localizadas no município. Muitas vezes o município não tem o conhecimento de quantas empresas estão registradas com CNPJ e não sabem onde elas estão. O SEBRAE, a Famup e a Junta Comercial assinarão um termo de cooperação técnica para apoiarem o processo de simplificação nas cidades”. Finalizou Bera.

O projeto da REDESIM é uma parceria entre as Juntas Comerciais dos Estados, o SEBRAE e o Ministério da Micro e Pequena Empresa. Na Paraíba, o subcomitê estadual gestor da RedeSim foi oficializado em janeiro deste ano, com a posse dos 17 membros titulares e 17 suplentes.

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