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Secretário de Comunicação responde reivindicações dos moradores do Jacaré
16/9/2013 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional

Imagem: Arquivo


Prefeitura junto com o Secretário de Comunicação vão ao encontro de manifestantes do Jacaré e respondem a todas as reivindicações.

Alguns moradores dos bairros do Jacaré, Oceania e Vila Feliz realizaram um protesto pacífico na tarde deste sábado (14). Os manifestantes reivindicaram da prefeitura e do governo do estado, sete itens de melhorias para as comunidades: Saneamento básico, asfalto na avenida principal, melhorias no atendimento médico nos PSF’s dos bairros, melhoria no transporte escolar, assentamento de meios-fios nas ruas e melhoria na iluminação pública e na coleta do lixo.

O presidente da comunidade, Marcelino Ferreira, reconhece que os problemas não são de agora e que a prefeitura não tem condições de realizar todas as obras em apenas oito meses, mas, “o protesto, servirá para chamar a atenção da prefeitura e do governo do estado”, disse.

Os manifestantes exigiram a presença de um representante da prefeitura e outro do governo do estado para poderem desocupar o local. O prefeito Luceninha, que cumpria compromisso previamente agendado, enviou o secretário de Comunicação, Wellington Costa, que foi em companhia do secretário de Transportes, Rogério Santiago.

O secretário de Comunicação fez questão de responder a cada item reivindicado pelos moradores, de acordo com o que foi informado pelo prefeito. “Não seremos irresponsáveis ao ponto de afirmar que as soluções chegarão em uma ou duas semanas; é humanamente e administrativamente impossível resolver todos os problemas existentes há décadas no município em apenas oito meses de gestão”, disse Costa.

Segundo ele, o prefeito autorizou informar que já existe um projeto para aquelas comunidades, o qual foi dividido em duas etapas e que contempla asfalto no trecho que vai da BR 230 na altura do antigo bar “Galinha de Ouro” até o Oceania, além de um posto de CREAS, Centro de Acolhimento da Juventude, Centro de Acolhimento ao Idoso e duas Unidades Básicas de Saúde, sendo que uma delas, a Estéfano Palhano, uma das mais modernas da cidade, já está pronta e será entregue à comunidade nos próximos dias.

Numa outra etapa, consta o asfaltamento da avenida principal (percurso do ônibus) e calçamento de algumas ruas principais. O secretário Wellington Costa, ainda levou aos manifestantes o convite do prefeito Luceninha, para que os moradores elegessem uma comissão e visitasse a prefeitura na próxima semana para conhecerem de perto o projeto de melhorias daquelas comunidades, o qual aguarda apenas a aprovação do Ministério da Integração Nacional para seguir com a licitação. Já com relação ao saneamento básico, o secretário informou que é de competência do governo do estado, através da Cagepa.

Wellington Costa lembrou da dificuldade de executar até o momento, obras públicas lembrando da dívida de quase R$ 40 Milhões deixadas pela gestão anterior, alem da falta de recursos oriundos do IPTU. “A Prefeitura ainda está sem recolher o IPTU que poderia está sendo usado em obras de infra-estrutura e essenciais no município”. O protesto é legítimo, democrático e representa o pleno exercício da cidadania, pena que alguns em desrespeito a este recurso da democracia, de forma irresponsável, aproveitam a situação para tentar se promover, desabafou o secretário.

Sobre o IPTU

Na gestão anterior foi aprovada a Lei Complementar nº. 36, de 10 de abril de 2012 a qual, em alguns casos, REAJUSTOU o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em mais de 2.000% (DOIS MIL POR CENTO), ou seja, quem pagou no ano passado R$ 100,00 (CEM REAIS), passaria a pagar neste ano de 2013, R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), o que foi considerado ABUSIVO, ILEGAL e INCONSTITUCIONAL pelo Prefeito Luceninha.

O prefeito decidiu entrar com uma ação na Justiça, em busca de uma solução legal que evitasse o pagamento de um valor tão alto.

Por consequência disso, algumas obras de infraestrutura do Município e alguns serviços essenciais, ainda não puderam ser realizados, já que o IPTU serve exatamente para custear as despesas destas obras.

O Prefeito Luceninha reconhece que o aumento do IPTU em mais de 2.000%, como determina a lei aprovada ano passado, iria trazer volumoso recurso para o Município, porém, do mesmo modo, reconhece que o reajuste aprovado na gestão anterior é ABUSIVO e merece ser CORRIGIDO.

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