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Em pronunciamento na Câmara Municipal, Prefeito de Cabedelo realiza balanço das primeiras ações
6/12/2013 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional

Foto: Ismael Farias



O Prefeito Municipal de Cabedelo, Leto Viana (PTN), fez um pronunciamento na Câmara Municipal de Cabedelo, durante Sessão Especial na noite dessa quinta-feira (05), sobre os seus primeiros 15 dias de governo,  prioridades de sua administração e projetos que serão iniciados.
            
Após assumir a Prefeitura de Cabedelo, no último dia 20, Leto constatou que a Administração Municipal estava em desequilíbrio financeiro,  com aproximadamente oito milhões de reais de dividas empenhadas e a pagar, além de ter extrapolado o limite de gastos com folha de pessoal, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Um dos motivos citados pelo ex-Prefeito Luceninha para sua renúncia foi justamente a dificuldade em administrar uma cidade que acumulou tantas dívidas e tantos desmandos ao longo dos anos. Sabemos que Cabedelo é uma cidade rica, mas foi mal administrada durante décadas. Não fui eu quem criou esses problemas, mas tenho o dever de solucioná-los. Só preciso que a população entenda que isso não será possível da noite para o dia, pois temos um grande trabalho pela frente”, comentou Leto, ressaltando que Luceninha conseguiu pagar R$ 11 milhões relativos a dívidas deixadas pela gestão anterior, mas precisou acumular outros débitos para gerir o município.

Objetivando reduzir os gastos e organizar as finanças da cidade, o Prefeito exonerou os cargos comissionados, com exceção dos que efetuam serviços essenciais, a exemplo de profissionais da Saúde, e cancelou as gratificações. Também cancelou os contratos dos carros alugados, mantendo apenas os estritamente necessários para o funcionamento da administração pública.

Com a mesma finalidade de reduzir gastos, garantindo a eficiência do serviço público, o Prefeito alterou o horário de expediente no Executivo Municipal, incluindo Secretarias e órgãos vinculados à Prefeitura, que passaram a funcionar em horário corrido, das 08h00 às 14h00, com exceção dos serviços públicos considerados essenciais, que deverão garantir o atendimento normal, por meio de escalas de serviço ou plantão.

“Tive a coragem de tomar decisões administrativas fortes, mas porque tenho a certeza de que devemos priorizar o interesse público”, comentou Leto, lembrando que assumiu a Prefeitura com a obrigação de pagar, nos primeiros 40 dias de sua administração, três folhas de pessoal: novembro, dezembro e o 13º salário. Com as medidas adotadas, foi possível efetuar o pagamento do salário de novembro,sendo também de sua responsabilidade pagar as outras folhas em dia.

Segundo o Prefeito, quando for restabelecida a normalidade administrativa de Cabedelo, será possível receber recursos federais e reativar projetos como “Minha Casa, Minha Vida”, bem como arcar com as despesas de previdência, a fim de garantir as futuras e atuais aposentadorias dos funcionários efetivos sem prejudicar o plano atuarial do Instituto de Previdência (IPSEMC).

Recadastramento e qualificação de funcionários – De acordo com o Prefeito Leto Viana, a Prefeitura iniciará no próximo ano um recadastramento de todos os servidores efetivos da Administração Municipal, a fim de direcionar os perfis dos funcionários aos respectivos locais de trabalho, além de capacitar o profissional, aumentando a eficiência e eficácia do serviço público.

Coleta de lixo – O Prefeito informou ter recebido o Executivo com um débito superior a R$ 5 milhões de reais perante a empresa que realiza a coleta de lixo no município. “Precisamos analisar toda essa situação e vermos um meio legal de reajustar esse contrato, visando o realinhamento financeiro e uma melhor prestação de serviço a população”, asseverou.

Nomeação de concursados
– Em sua primeira semana de governo, Leto assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, comprometendo-se a nomear todos os concursados aprovados no último concurso realizado pelo Executivo Municipal em um prazo de seis meses.

Emprego e renda - O Prefeito também divulgou a criação de um Centro Profissionalizante, para capacitação e cadastro dos jovens cabedelenses, a fim de inseri-los no mercado de trabalho, principalmente através das empresas instaladas no município.

Reforma administrativa – Outro anúncio feito por Leto foi a realização de uma reforma administrativa, alterando algumas secretarias, extinguindo e criando outras, porém sem aumentar as despesas do Município.

“A toda a população cabedelense, eu peço confiança e paciência, pois o trabalho que precisamos fazer é muito extenso, mas reafirmo o meu compromisso de inteira dedicação para administrar os destinos da nossa terra, proporcionando qualidade de vida e prosperidade”, finalizou o Prefeito de Cabedelo.       

Repercussão – Após a Sessão, diversos parlamentares e demais membros da sociedade repercutiram sobre o posicionamento do Prefeito. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Lucas Santino (PHS), “Leto evidenciou, com muita responsabilidade e ética, não só o domínio com a questão administrativa, mas também com a legalidade na administração do poder público. Ele vem demonstrando compromisso não só com a cidade, mas com o funcionalismo público. Está de parabéns o Prefeito e ele pode contar com a Câmara Municipal”.

Para o estudante de Direito Jorge Mendes, que assistiu atentamente ao pronunciamento de, aproximadamente, uma hora e meia, “a Sessão foi gratificante, porque o Prefeito Leto foi bastante esclarecedor nas suas ideias e intenções de como conduzir o governo dessa cidade. Esse município é um diamante que precisa ser lapidado e está nas mãos de Leto essa tarefa”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Prefeito de Cabedelo, Leto Viana



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