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Prefeitura de Cabedelo solicitará ao MP dilatação de prazo para retirada de bares da orla e anuncia estudos para resolver o problema sem prejudicar os comerciantes
6/2/2014 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional

Ismael Farias


Durante reunião com secretários e comerciantes instalados nas praias de Cabedelo, nessa quarta-feira (05), o Prefeito Leto Viana anunciou a realização de estudos técnicos sobre projetos urbanísticos para a orla, bem como um levantamento social dos comerciantes, e informou que solicitará ao Ministério Público da Paraíba uma dilatação do prazo definido pelo MP para a retirada dos bares e trailers instalados ilegalmente nas praias cabedelenses.

“Temos a responsabilidade de preservar o meio ambiente, mas precisamos relocar os estabelecimentos comerciais para localidades devidamente urbanizadas e sustentáveis, de forma que não afete a economia da cidade e nem prejudique os comerciantes”, afirmou o Prefeito Leto Viana, sobre a determinação do Ministério Público da Paraíba em autuar e remover os bares e trailers que estão funcionando irregularmente nas praias de Cabedelo. De acordo com o MP, a maioria dos estabelecimentos comerciais instalados na orla cabedelense não dispõe de alvarás da Prefeitura, da Vigilância Sanitária, do Patrimônio da União, nem da Sudema.

A reunião convocada pelo Prefeito teve o objetivo de dialogar e buscar soluções legais que atendam à legislação ambiental, mas evitando a retirada imediata das barracas que estão em situação irregular.

Na reunião, o Prefeito Leto conversou com os comerciantes, ressaltando ter conhecimento que muitos deles estão trabalhando na área há mais de 20 anos e lamentou que nunca houve uma devida preocupação do poder público em encontrar uma solução definitiva para o problema. Por outro lado, lembrou que a determinação do Ministério Público é impositiva e que o não cumprimento implica em penalidades legais para a Prefeitura, por improbidade administrativa do seu gestor.

No entanto, o Prefeito destacou a necessidade da viabilização de projetos já existentes para urbanização da orla e a idealização de novos projetos, dentro de princípios e prazos legais, respeitando a realidade financeira do Município.

O secretário de Meio Ambiente, Walber Farias, também destacou as medidas que podem ser executadas em prol dos comerciantes. “Por determinação do Prefeito Leto Viana, estamos trabalhando dentro da realidade do que já foi aprovado no ‘Projeto Orla’, onde será contemplada a construção de vários quiosques. Então veremos a possibilidade jurídica de fazer a relocação dos comerciantes para esses pontos já definidos e, quando o projeto for implantado em definitivo, com os demais equipamentos de urbanização, os comerciantes já estariam ali locados. Estamos tentando encontrar uma solução para que esses comerciantes não sejam prejudicados e que a legislação ambiental seja respeitada”, afirmou Walber Farias.

Comerciantes analisaram positivamente a reunião - O Prefeito Leto demonstrou apoio aos comerciantes, legitimando a preocupação dos mesmos e lamentando o descaso do poder público no decorrer das últimas décadas. “A solicitação dos barraqueiros é legítima. O grande problema da administração pública é que, ao longo do tempo, os gestores deveriam ter realizado um projeto completo, com recursos federais, dentro da legalidade, junto com os órgãos ambientais, e ter investido em urbanização, tratando a coisa pública com seriedade, mas isso nunca foi feito”, lamentou o Prefeito.

Os comerciantes que estiveram presentes demonstraram satisfação com o posicionamento da Prefeitura. O senhor José Clóvis, comerciante da orla há 20 anos, afirmou que, apesar da preocupação dos últimos dias, gostou do resultado da reunião. “Foi muito satisfatório porque o Prefeito Leto nos deu atenção e nos esclareceu muito”, afirmou.

Maria Gomes Ribeiro, comerciante da orla há 14 anos, também destacou que o apoio do Prefeito Leto proporcionou tranquilidade para os comerciantes. “No meu comércio, eu gero emprego para quase 30 pessoas e estávamos todos na expectativa. Mas a reunião de hoje foi muito proveitosa. Agora temos um prefeito que está do nosso lado, e isso é uma forma de nos tranquilizar”, frisou a comerciante.

Na reunião, também estiveram presentes o Procurador Geral do Município, Antônio do Vale; Secretário Municipal de Meio Ambiente, Walber Farias; Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Portos, Hugo Sobreira; Secretário Municipal de Ação e Inclusão Social (SEMAIS), Euzo Chaves; Secretário Municipal de Turismo, Omar Gama; Secretário de Comunicação, Walmarques Júnior; representantes da Câmara Municipal, os vereadores Lucas Santino (Presidente da Casa Legislativa) e Graça Rezende; além de dezenas de comerciantes da área em questão.

SECOM Cabedelo



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