Redes Sociais - Facebook, Instagram, Twitter
Notícias
Procuradoria de Cabedelo realiza mutirão para julgar processos e arrecada R$ 800 mil em multas por desrespeito ao consumidor
7/2/2014 - Procuradoria Geral do Município

Ismael Farias


Como parte de uma política de valorização e respeito ao cidadão cabedelense, a Procuraria Geral do Município de Cabedelo realizou um mutirão para julgamentos dos recursos administrativos do Procon Municipal, resultando na aplicação de mais de R$ 800 mil em multas por desrespeito ao consumidor. 

O mutirão foi realizado por determinação do novo Procurador Geral do Município, Antonio do Vale, com o objetivo de julgar os processos que estavam acumulados no órgão, todos oriundos do Procon Municipal.

"Julgamos quase 60 recursos em 30 dias e aplicamos R$ 806.332,00 em multas, pelas mais diversas violações ao Código de Defesa do Consumidor. Nossa intenção ao assumir a Procuradoria do Município é de não deixar processos acumulados e julgar os recursos com a maior brevidade possível, para que as infrações cometidas não fiquem sem a sanção justa imposta na legislação”, destacou o Procurador Geral. 

Após a publicação dessas decisões, as empresas condenadas deverão recolher suas multas ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDDD), instituído pela Lei Municipal nº 1025/2001. Dessa forma, o valor arrecadado com as multas poderá ser destinado à reestruturação do Procon Municipal, à realização de atividades de conscientização e fiscalização dos serviços prestados por empresas privadas e públicas, sempre em benefício do consumidor cabedelense. 

“Ações como essa visam estabelecer uma nova dinâmica na Administração Pública Municipal, através de medidas que garantam o respeito aos princípios da eficiência e da legalidade inerentes ao Poder Público”, afirmou Antônio do Vale. 

 Secom Cabedelo
Serviços on-line
Portal da Transparência
Tenha acesso a todos os indicadores
Sistema de Informação ao Cidadão
Reclamações, sugestões e críticas
Portal do Contribuinte
Acesse todos os serviços on-line da prefeitura
Contracheque
Serviço exclusivo para os servidores municipais
Galeria de Fotos
foto


36 Anos Da Escola Rosa Figueiredo
foto

foto
 
Prefeitura Municipal de Cabedelo
Rua João Pires de Figueiredo, S/N - Centro
CEP: 58.310-000 - Cabedelo - Paraíba
(83) 3250-3180