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Contrato entre Prefeitura de Cabedelo e Marquise é cancelado, mas coleta de lixo será retomada nesta quinta
13/2/2014 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional

Ismael Farias


O problema da coleta de lixo na cidade de Cabedelo foi resolvido na manhã desta quinta-feira (13), com o cancelamento do contrato entre a Prefeitura Municipal de Cabedelo e a empresa Marquise Ambiental, responsável pelo recolhimento de resíduos no município. A decisão foi firmada entre as partes durante audiência no Ministério Público Estadual, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a Prefeitura fez um acordo para quitar a dívida da gestão anterior e a empresa Marquise se comprometeu a garantir a coleta de lixo na cidade até o próximo dia 26. Nesta quinta-feira (13), às 20h00, o Prefeito Leto Viana irá à Câmara Municipal de Cabedelo debater o assunto e explicar detalhes do TAC.

A audiência no Ministério Público foi convocada pelo promotor de Justiça Aluizio Cavalcanti Bezerra, levando em consideração que o serviço de limpeza pública foi suspenso na ultima sexta-feira (07), conforme nota oficial emitida pela empresa Marquise. Enfatizando seu dever de “exigir o cumprimento da lei e garantir que o interesse público se sobreponha aos interesses particulares”, o Ministério Público da Paraíba ressaltou que os serviços de recolhimento de lixo são essenciais, de caráter continuado e ininterrupto, portanto, de acordo com o TAC, “a suspensão ocasionou o acumulo de resíduos sólidos nas vias e logradouros, trazendo danos aos munícipes, ao meio ambiente local e consequente prejuízo à saúde pública, provocando estado de emergência e calamidade pública [...]”.

O TAC foi assinado pelo Prefeito de Cabedelo, Wellington Viana França (Leto), e pelo representante da empresa Marquise, Wagner José Lopes Pinheiro. Através do Termo, ficou determinado que a empresa Marquise retomará, nesta quinta-feira (13), os serviços essenciais até o dia 26 de fevereiro, prazo que o município terá para tomar as medidas emergenciais e cabíveis, dentro da legalidade, a fim de evitar nova descontinuidade da coleta de lixo.

Pagamento de dívida da gestão anterior - Após a assinatura do TAC, foi celebrado entre a Prefeitura e a Marquise o cancelamento do contrato nº 125/10, ficando acordado que a Prefeitura pagará todo o débito deixado pela gestão anterior, no valor atual de, aproximadamente, R$ 5,4 milhões, em 34 parcelas.

“Essa dívida não foi criada por mim, mas tive a responsabilidade de assumir o pagamento dentro do meu mandato, para não deixar para o próximo gestor o débito que eu herdei”, ressaltou o Prefeito de Cabedelo, referindo-se à dívida contraída antes dele tomar posse.

Por fim, Leto Viana afirmou que tomará as providências cabíveis para abrir o regular procedimento licitatório objetivando a contratação da empresa que dará continuidade aos serviços de limpeza na cidade.

Secom - Cabedelo

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