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Ministério Público determina que Prefeitura de Cabedelo retire bares da orla do Poço
18/3/2014 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional


Diante da sentença transitada em julgado, determinando a retirada dos estabelecimentos comerciais instalados ilegalmente na orla cabedelense, a Prefeitura de Cabedelo foi notificada pelo Ministério Público da Paraíba (MP) para cumprir a determinação judicial, caso contrário, incorreria em crime de desobediência. Através de solicitação ao MP, a Prefeitura conseguiu prorrogar a retirada dos estabelecimentos para depois do Carnaval, mas teve negado um pedido para dilatação maior do prazo, portanto foi obrigada a cumprir a determinação, retirando, nesta terça-feira (18), cinco estabelecimentos comerciais da orla da Praia do Poço.

Os processos judiciais movidos pelo Ministério Público datam de 2010 e 2011, contra a Prefeitura de Cabedelo e contra a União, por permitirem a ocupação irregular de bares e trailers na orla cabedelense. Por comprometer o meio ambiente, esses estabelecimentos não dispõem de alvarás da Prefeitura, da Vigilância Sanitária, do Patrimônio da União, nem da Sudema.

“Trata-se de processos judiciais julgados há vários anos, com sentença determinando a retirada dos bares, então, judicialmente, não há nada que possamos fazer, apenas cumprir a decisão da Justiça. Assim que assumimos a Prefeitura, fomos notificados para fazer a retirada imediata dos estabelecimentos, então pedimos permissão para deixá-los até o Carnaval, período de grande arrecadação para os comerciantes. Na semana passada, solicitamos um prazo maior, a fim de concluirmos estudos técnicos sobre projetos urbanísticos para a orla, mas esse pedido foi negado. Infelizmente, não tivemos outra opção”, afirmou o prefeito, Leto Viana, explicando que o não cumprimento da decisão judicial implicaria em penalidades legais para a Prefeitura, por improbidade administrativa do seu gestor.

No início de fevereiro deste ano, o prefeito Leto Viana se reuniu com os comerciantes e explicou as limitações da Prefeitura diante da decisão judicial. O chefe do Executivo se comprometeu a solicitar ao Ministério Público um novo prazo para a retirada dos estabelecimentos, mas, como já dito, o pedido foi negado e o tempo que a atual gestão teve foi insuficiente para projetar a relocação dos bares.

“Existe o ‘Projeto Orla’, para urbanização da orla cabedelense, mas esse projeto necessita de várias alterações técnicas para se tornar viável, então estamos trabalhando nesse sentido e buscando parcerias para executá-lo tão logo esteja finalizado”, enfatizou o Prefeito.

Leto Viana informou que se reunirá novamente com os comerciantes para discutir como a Prefeitura pode auxiliá-los, dentro da legalidade. “Esses estabelecimentos são a fonte de renda dos comerciantes e de vários funcionários, são importantes para a comunidade e também para os turistas”, afirmou.

A Prefeitura disponibilizou caminhões e pessoal para auxiliar os comerciantes na retirada dos materiais e equipamentos dos bares, como frízeres, cadeiras, mesas, engradados entre outros utensílios

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