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Procon de Cabedelo realizará o I Encontro Municipal dos Direitos do Consumidor, nessa sexta
20/3/2014 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional

Foto da Internet


A Prefeitura Municipal de Cabedelo, através da Procuradoria do Consumidor (Procon Municipal), realizará nessa sexta-feira (21), a partir das 19h, no Teatro Santa Catarina, o I Encontro Municipal dos Direitos do Consumidor. O evento tem o objetivo de levar informações e orientações à população, além de promover uma maior aproximação entre a comunidade e o sistema de defesa do consumidor.

“Será a primeira vez que um evento desse porte será realizado em Cabedelo. É muito importante que os cidadãos e cidadãs cabedelenses participem, pois será uma oportunidade para todos adquirirem informações sobre seus direitos e deveres”, afirmou o Secretário Geral do Procon Municipal, o advogado Francinaldo de Oliveira, enfatizando que o evento será aberto e destinado a toda a população.

O Encontro contará com uma palestra do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Paraíba, Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, ex-Secretário Geral do Procon Estadual, que discorrerá, entre outros temas, sobre as práticas abusivas na relações de consumo.

Prefeitura defende direitos do consumidor – Como parte de uma política de valorização e respeito ao cidadão cabedelense, no início deste ano a Prefeitura de Cabedelo, através da Procuradoria do Município, promoveu um mutirão para julgamentos dos recursos administrativos do Procon Municipal, resultando na aplicação de mais de R$ 800 mil em multas por desrespeito ao consumidor. Os valores arrecadados com estas multas estão sendo destinados à reestruturação do Procon Municipal e à realização de atividades de conscientização e fiscalização dos serviços prestados por empresas privadas e públicas, sempre em benefício do consumidor.

Histórico – O I Encontro Municipal dos Direitos do Consumidor é alusivo ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março. Essa data comemorativa teve origem em um discurso feito pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, no Congresso Americano, em 15 de março de 1962, onde o mesmo expressou sua visão sobre os direitos dos consumidores. Kennedy levou ao reconhecimento internacional que todos os cidadãos, independentemente da sua situação econômica ou condição social, têm direitos enquanto consumidores.

A data foi oficializada 21 anos depois, em 1983, e somente em 1985 a Organização Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor assim enunciados como Diretrizes das Nações Unidas, conferindo-lhes legitimidade e reconhecimento internacional.


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