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Presidente da OAB-PB realiza palestra no I Encontro Municipal dos Direitos do Consumidor em Cabedelo
24/3/2014 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional

Ismael Farias


A Prefeitura de Cabedelo, através da Procuradoria do Consumidor (Procon Municipal), realizou na noite da última sexta-feira (21), no Teatro Santa Catarina, o I Encontro Municipal dos Direitos do Consumidor. O evento foi aberto ao público e reuniu, principalmente, consumidores e proprietários de estabelecimentos comerciais, que assistiram a palestra realizada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB), Odon Bezerra, e obtiveram informações importantes relacionadas ao sistema de defesa do consumidor.

“Para exigir a garantia dos seus direitos é necessário, antes de tudo, conhecê-los. Então idealizamos esse evento, em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor (celebrado no último dia 15 de março), com o objetivo de esclarecer os cabedelenses sobre os seus direitos, explicar que o Procon existe para auxiliar o cidadão que vê seu direito de consumidor negado. Desde início da nossa gestão, estamos investindo no Procon, para garantir que o cidadão tenha um atendimento eficiente, como ele merece”, afirmou o prefeito Leto Viana, que fez a abertura oficial do evento.

O secretário Geral do Procon Municipal, advogado Francinaldo de Oliveira, se mostrou bastante satisfeito com a realização do evento e confirmou que o Procon de Cabedelo vem sendo bastante valorizado pela atual gestão e recebendo investimentos. “O Prefeito Leto tem investido em infraestrutura, aquisição e devida adequação de novos equipamentos, bem como no funcionamento do órgão, com o devido aproveitamento de material humano capacitado para a defesa do consumidor cabedelense”, afirmou o secretário.

O Encontro foi abrilhantado por uma palestra do presidente da OAB/PB, Odon Bezerra, ex-Secretário Geral do Procon Estadual, que, com muita habilidade e dinamismo, se reportou a temas interessantes sobre o direito do consumidor e sobre as práticas abusivas na relações de consumo. Odon Bezerra parabenizou o evento e lembrou que teve uma participação importante na política do consumo em Cabedelo.

“Externo minha satisfação de voltar a Cabedelo, poucos sabem que a lei que criou o Procon aqui no município passou pelo meu crivo. Com esse encontro, vejo que aqueles passos dados lá atrás foram passos firmes e, hoje, estamos aqui, discutindo com a comunidade, como ela pode se proteger das práticas abusivas identificadas nas relações de consumo. Cabedelo está de parabéns, porque esse é um encontro de grande valia”, afirmou o presidente da OAB/PB.

Em sua palestra, Odon Bezerra ressaltou ainda a preocupação com a política de educação para o consumo, fazendo com que o cidadão objetive uma vida financeira saudável para si e para sua família, desde cedo. “Eu defendo, com base no Código de Defesa do Consumidor, uma política de cultura e de educação para o consumo, inclusive, com temas que deveriam ser trabalhados com as crianças nas escolas. As questões ligadas ao consumo sustentável, consumo consciente e educação doméstica de consumo são essenciais na vida de qualquer cidadão, porque, cada vez mais, muitas pessoas sucumbem às tentações do consumo”, concluiu.

Autoridades presentes – A mesa solene do evento foi formada pelo prefeito Leto Viana; o secretário Geral do Procon Municipal, Francinaldo de Oliveira; o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra; o Procurador Municipal, Antônio Bezerra do Vale; a coordenadora do Procon Municipal de João Pessoa, Nadja Palitot, e o representante da Câmara Municipal de Cabedelo, vereador Márcio Bezerra.

O evento também contou com a presença da primeira dama do Município, a vereadora Jacqueline Monteiro; secretários municipais; os empresários cabedelenses Antônio Bento, proprietário do Supermercado Assis; Cícero Bernardo, proprietário dos Mercadinhos São Sebastião; Inaldo Almeida, proprietário da Farmácia Almeida, entre outros participantes.

Direitos básicos do consumidor – De acordo com o Art. 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bastante propagado no evento, são direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança; II - a educação e divulgação sobre o consumo; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos; VIII - a facilitação da defesa de seus direitos; IX - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

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