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Cumprindo exigência do Ministério Público, Prefeitura de Cabedelo inicia retirada de comerciantes irregulares em Intermares
27/3/2014 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional


Atendendo à determinação do Ministério Público do Estado (MP/PB), a Prefeitura de Cabedelo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), iniciou, nessa quarta-feira (26), a retirada de barracas, tendas, pontos de venda de coco, espetinhos e bebidas que ocupam irregularmente espaços públicos, no bairro de Intermares.

O primeiro estabelecimento a ser removido foi o Bar do Surfista, que já havia sido retirado em 2013, por determinação judicial, da Área de Proteção Ambiental (APA) que ocupava à beira-mar, mas reinstalou-se do outro lado da Av. Oceano Atlântico, de forma também irregular. Esse local recentemente ocupado trata-se de uma área pública, portanto o estabelecimento não dispõe de alvarás da Prefeitura, da Vigilância Sanitária, do Patrimônio da União, nem da Sudema.

O Bar do Surfista já havia sido notificado, em 18 de dezembro de 2013 (através da notificação de área pública n. 0001100), para desocupar o local, mas o prefeito Leto Viana solicitou ao Ministério Público uma prorrogação do prazo, até o Carnaval, período de grande arrecadação para os comerciantes, e o proprietário do local havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para retirar o ponto comercial após essa data.

Outros comerciantes e estandes imobiliários que ocupam, também irregularmente, a mesma avenida e, principalmente, o canteiro central da Av. Mar Vermelho, artéria principal de Intermares, foram notificados e, caso não cumpram a decisão do Ministério Público, serão removidos.

“A Prefeitura reconhece a necessidade desses comerciantes e trabalhadores em tirar seu sustento dessas atividades, então estamos empenhados em soluções de curto prazo, que contemplem e acomodem os interesses públicos e privados nesta questão. Está em andamento a finalização de um projeto urbanístico para o local, pois a Prefeitura está empenhada em manter não apenas o Bar do Surfista, como os demais comerciantes daquela localidade, desde que estejam conforme os trâmites legais”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Osvaldo Carvalho.

Secom - Cabedelo

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