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Prefeitura autoriza convênio com a Fesp e estudantes de Direito farão estágio em práticas jurídicas na cidade
14/5/2014 - Secretaria de Educação

SECOM


O prefeito de Cabedelo, Leto Viana, autorizou, na última terça-feira (13), um convênio entre a Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município, e a Faculdade de Ensino Superior da Paraíba (Fesp). A iniciativa prevê a instalação de um Escritório de Práticas Jurídicas para que os alunos, a partir do 7º período, possam realizar na cidade seus estágios obrigatórios.

De acordo com o Procurador Geral de Cabedelo, Antônio do Vale Filho, os alunos do curso de Direito da Fesp, que hoje estagiam no Fórum de Mangabeira, em João Pessoa, devem passar a realizar seus estudos e atendimentos nesse Escritório de Práticas Jurídicas a ser instalado em Cabedelo. A Prefeitura disponibilizará o espaço para que seja criada essa unidade em torno de 30 dias.

“Esse projeto, além do aspecto curricular acadêmico, resolve vários gargalos do nosso judiciário, desafogando os trabalhos no Fórum de Cabedelo e também na Procuradoria do Município. Na segunda fase desse convênio, os estagiários poderão atuar em uma futura Câmara de Mediação e Arbitragem, tecnicamente apta a resolver conflitos sem a necessidade de judicialização, o que é ótimo para os cabedelenses”, destacou Antônio Filho.

No convênio, ficou acertada a transferência do estágio de 30 estudantes e um, ou dois, advogados orientadores que, gratuitamente e sem onerar a folha de pagamentos da Prefeitura, prestarão atendimento à população carente do município. Os estagiários, sob a orientação técnica de advogados do município, atenderão demandas em várias áreas do Direito, como Família, Cível, Processual, Meio Ambiente, Infância e Juventude, Fazenda, Tributária, dentre outras, com exceção das áreas Criminal, Eleitoral e Trabalhista.

“Estando a Fesp localizada em Cabedelo, nada mais justo que seja a população daqui a beneficiária direta desses serviços”, ressaltou Gabriela Nóbrega, Diretora Acadêmica da Faculdade.

Secom - Cabedelo

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