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Comissão de agentes de saúde entrega relatório e Procuradora Geral de Cabedelo trabalha pela regularização da categoria
16/5/2014 - Procuradoria Geral do Município

SECOM



Em reunião realizada nessa quinta-feira (15), uma Comissão Intergestora, formada por representantes dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, entregou ao procurador-geral do município de Cabedelo, Antonio do Vale, um relatório sobre a legitimidade dos processos seletivos de admissão dos referidos profissionais, um passo importante para a regularização das duas categorias junto à Prefeitura Municipal, que é o objetivo do prefeito Leto Viana.

O procurador-geral do município, Antônio do Vale, informou que essa comissão foi instituída pelo próprio prefeito, visando elaborar um relatório da situação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, em virtude da celeuma criada com relação à forma de ingresso desses servidores na Prefeitura.

“Aguardávamos a conclusão dos trabalhos da Comissão, para nos nortear sobre a situação desses processos seletivos e, a partir daí, buscar uma solução legal para resolver a situação desses servidores”, informou o procurador geral.

De acordo com Antonio do Vale, existe um processo junto ao Tribunal de Contas do Estado que questiona a regularidade das seleções de ingresso dessas categorias no serviço publico municipal e a Prefeitura tem um prazo até 27 de maio para se manifestar a respeito do assunto.

“Estamos adotando todas as medidas legais para resolvermos essa situação antiga e tentarmos a regularização desses profissionais, que têm valor imensurável para a toda a população de Cabedelo. Esse relatório já sinaliza um grande avanço para o reconhecimento dos direitos dessas duas categorias”, ressaltou o procurador.

Secom - Cabedelo




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