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Prefeitura de Cabedelo, DER e MPPB se reúnem e discutem melhorias na mobilidade urbana da cidade
28/5/2014 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional


O Prefeito de Cabedelo, Leto Viana, participou de uma reunião com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Departamento de Estradas de Rodagens da Paraíba (DER-PB) e a Secretaria de Mobilidade Urbana de Cabedelo (Semob) para discutir medidas que tragam melhorias para a mobilidade urbana na cidade.
Durante a audiência foram discutidas a substituição das lombadas físicas pelas eletrônicas, além da construção de abrigos nas paradas de ônibus, a regularização dos transportes alternativos na cidade e a possibilidade de municipalização do trânsito.

O MPPB concedeu um prazo de três meses ao DER para que o órgão elabore um estudo técnico e um plano para a retirada e substituição das lombadas físicas pelas eletrônicas. Além disso, ficou determinado, ainda, que o Departamento de Estradas e Rodagens assuma a posição de gestor das linhas de ônibus que rodam em Cabedelo, uma vez que todas elas são intermunicipais. Enquanto parceiro dessa iniciativa, a Prefeitura se comprometeu a fazer um orçamento do custo de implantação dos abrigos nas paradas de ônibus, embora a instalação desses abrigos seja responsabilidade do DER, pelo mesmo motivo de fazer parte da linha intermunicipal de transporte coletivo.

“De nossa parte, vamos fazer o possível para que a Lei de Mobilidade Urbana seja cumprida, de forma eficaz e constante, aqui em Cabedelo. Daremos uma atenção especial nesse aspecto, a fim de que possamos oferecer à população não apenas um transporte público de qualidade, como também acessibilidade e respeito no trânsito”, ressaltou o Prefeito Leto Viana, lembrando que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana está realizando, em campo e através do site da Prefeitura, uma pesquisa de satisfação e qualidade do transporte público municipal, com o objetivo de fundamentar políticas públicas de mobilidade urbana voltadas às reais necessidades da população.

O superintendente do DER na Paraíba, Carlos Pereira, destacou que “a reunião serviu para, principalmente, ordenar as providências que podem e devem ser tomadas em comum acordo com todos os atores envolvidos nesse cenário. A reunião foi muito boa e produtiva e alguns pontos abordados foram muito importantes. O que nos interessa é que o serviço de transporte melhore e essa melhoria tem que ser conseguida nessas ações conjuntas. Serão adotadas providências e cada parte envolvida assumirá suas responsabilidades dentro do possível, com o único objetivo de melhorar a situação do transporte público da população de Cabedelo”.

A Lei de Mobilidade Urbana, adotada em 2012, dentre outras coisas, prioriza o transporte coletivo e o transporte não motorizado, dando aos que usuários desses meios, mais segurança e respeito. “Essas reuniões visam fazer cumprir a legislação no sentido da construção de abrigos cobertos em todas as paradas de ônibus, informar os usuários de seus itinerários e horários, além da realização de discussões periódicas sobre a qualidade dos serviços, combate ao transporte informal ilegal. Por isso, encontros como esses são tão frutíferos e importantes”, disse o Promotor de Justiça de Cabedelo, Valério Bronzeado.

Uma nova audiência, marcada para o dia 17 de junho, deve reunir, além da Prefeitura, Semob, DER e MPPB, também a Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos interessados no tema, a fim de que se possa fechar os principais pontos e elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No encontro, também deverá ser apresentado um mapeamento completo de todas as paradas de ônibus em Cabedelo.

Intermares – Um outro ponto bastante discutido na reunião foi a situação do bairro de Intermares. O MPPB determinou, e o DER se comprometeu, a iniciar a Operação Tapa Buraco no bairro dentro de, no máximo, 30 dias. “Precisamos definir qual será a atuação da Prefeitura e do DER em Intermares, assim como o acesso ao Bairro da Praia do Jacaré. Vamos propor um Termo de Ajustamento de Conduta que propõe intervenção nestes três pontos”, explicou Valério Bronzeado.

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