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Cabedelo marca presença no 26º Seminário Nacional de Previdência Social, que acontece em João Pessoa
28/5/2014 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional

Ismael Farias



O Prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e a primeira dama do município, a vereadora Jacqueline Monteiro, participaram, na noite da última segunda-feira (26), da abertura do 26º Seminário Nacional de Previdência Social da Associação Brasileira de Instituições de Previdência (Abipem), no Hotel Ouro Branco, em João Pessoa. Paralelo ao seminário, acontece o 1º Congresso Previdenciário da Associação Paraibana dos Regimes Próprios de Previdência Social (Asprev/PB), presidida pela secretária do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo (Ipsemc), Léa Praxedes.

O evento visa capacitar estudantes, servidores e profissionais, como advogados e auditores, que trabalham com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de governos e municípios associados, em temas relacionados aos Planos Atuariais, Cálculo Previdenciário e Gestão de RPPS, além de adequação às alterações da Lei. Ao todo, participam do seminário, que segue até esta quarta-feira (28), quinhentos servidores públicos de 25 estados.

O Prefeito Leto Viana, ao lado da primeira dama, Jacqueline Monteiro, compôs a Mesa de Abertura e destacou a importância de uma gestão municipal engajada com o cumprimento de suas obrigações junto à previdência de seu funcionalismo. “Não é justo que milhares de funcionários públicos municipais, após tantos anos de trabalho, não possam ter uma aposentadoria tranquila, decorrente da irresponsabilidade de algum gestor público que, no passado, tenha deixado de pagar suas obrigações patronais. Nossa gestão está dedicada para honrar esse compromisso”, disse. Leto ainda lembrou que, desde que assumiu a Prefeitura, vem autorizando o recolhimento dos encargos previdenciários concomitantemente com o pagamento da folha do funcionalismo.

Desde 1998, por imposição de Lei Federal, os municípios tiveram que optar pelo Regime Geral de Previdência ou Regime Próprio de Previdência, sendo neste segundo onde está situada Cabedelo. A presidente da Asprev/PB, e também presidente do Ipsemc de Cabedelo, Lea Praxedes, acredita que os dois eventos terão importantes resultados para cada um dos 500 participantes, pelos temas de suma importância que estão sendo debatidos. “Na ocasião, vamos discutir temas que têm levado os nossos regimes próprios a se debruçarem na discussão de melhores soluções desses regimes de previdência. É preciso capacitar cada vez mais as pessoas que trabalham com a previdência do servidor público”, explica.

O prestigiado evento teve o apoio institucional do Ipsemc, IPMJP, AsprevPB, PBprev, Previdência Social, Ministério da Previdência Social e Abipem, e contou com a presença de representantes do Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas do Estado, Governo do Estado da Paraíba, Prefeitura de João Pessoa e Prefeitura de Cabedelo.

A Abipem – A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) é uma entidade civil, de direito privado, de âmbito nacional, sem fins lucrativos. Como representante das Instituições de Previdência e Assistência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem por objetivo congregar as instituições que dela participam, por meio de um constante processo de aprimoramento de seu conhecimento técnico-administrativo, de atividades de intercâmbio, da realização de congressos nacionais e encontros regionais, discutindo e difundindo os princípios da doutrina previdenciária.

Asprev-PB – A Associação Paraibana dos Regimes Próprios de Previdência é uma entidade recém-criada, no âmbito estadual. Hoje, ela é presidida por Léa Santana Praxedes, e tem como objetivos congregar e representar as Instituições de Previdência do setor público; defender suas reivindicações, direitos e prerrogativas, tendo em vista os interesses dos associados, além de reivindicar aos poderes públicos a sua participação na solução dos problemas de sua competência. É da responsabilidade da Asprev, ainda, incentivar o intercâmbio de conhecimentos de caráter técnico, administrativo e consultivo no estudo e soluções dos problemas entre as instituições filiadas e entidades congêneres.

Secom - Cabedelo




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