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Prefeito efetiva agentes de saúde em Cabedelo
29/5/2014 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional

Ismael Farias



O prefeito de Cabedelo, Leto Viana, em reunião ocorrida nesta quinta-feira (29), no Teatro Santa Catarina, assinou o Decreto Executivo Municipal nº 021/2014. O documento valida todos os processos seletivos próprios dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes Comunitários de Endemias (ACEs), efetuados antes de 2006. A partir desse ato executivo, Cabedelo passa a ser o segundo município paraibano, ao lado de João Pessoa, regularizado na forma da Lei, quanto à validação de processos seletivos semelhantes.

Com a decisão, a atual gestão dá solução a uma luta de longa data, por parte dessas duas categorias de servidores municipais que, a partir de agora, passam a ser considerados como integrantes do quadro efetivo do funcionalismo público municipal. Ao todo, foram 130 beneficiados, sendo 98 ACSs, oriundos dos processos seletivos realizados em 1994, 1998, 1999 e 2003, e 32 ACEs, dos processos seletivos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005.

Em sua explanação, o prefeito Leto Viana parabenizou todos os funcionários beneficiados, a grande maioria presente à reunião. Na ocasião, o gestor ainda destacou o caráter da justiça e do reconhecimento, por parte da administração do município, pelo trabalho realizado pelos agentes comunitários de saúde, junto a cada família, principalmente em áreas carentes.

“Quando fui vereador, ao longo de muitos anos, sob críticas, tive coragem de apontar falhas nos projetos enviados à Câmara Municipal sobre essa matéria, que colocavam em risco a segurança do direito fragilmente adquirido pela categoria, por falta de uma melhor elaboração pelas gestões anteriores. Por isso, hoje tenho a alegria e o sentimento do dever cumprido, ao confirmar a todos vocês que estou assinando o Decreto Municipal que regulariza e dá validade aos processos seletivos próprios dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de Cabedelo”, disse.

À Procuradoria Geral do Município (PGM), através do procurador Antonio do Vale Filho, coube coordenar a apuração de toda a situação processual, seus trâmites, pareceres e demandas da categoria e da Justiça, cumprindo, em tempo recorde, determinação do prefeito Leto Viana neste sentido. Uma Comissão Intergestora foi formada por representantes dos ACSs e ACEs, e entregou ao procurador geral um relatório sobre os processos seletivos de admissão dos referidos profissionais.
“É muito emocionante e gratificante ver no semblante de cada um dos beneficiados, depois de tanto sacrifício, o ar de alegria e alívio, quando passam a gozar de um direito que traz segurança a todos”, comentou Antonio.

A postura e destreza da PGM foram reconhecidas e bastante elogiadas pelo próprio Prefeito em todo esse longo processo. “Estão de parabéns a PGM, na pessoa de Dr. Antonio, bem como seus assessores, pela dedicação, presteza e competência técnica com que tratou o assunto, permitindo que nossa gestão possa, com segurança e dentro da legalidade, deliberar em favor de tão importantes servidores públicos municipais”, ressaltou Leto Viana.

A Gerente de Atenção Básica à Saúde de Cabedelo, Suênia Chacon, também destacou a luta e o envolvimento da atual gestão no desfecho positivo do longo processo. “O trabalho foi exaustivo, porém muito gratificante. Não teríamos chegado até aqui sem o empenho e o apoio de todos, principalmente do Prefeito Leto Viana e do Dr. Antonio do Valle. Estou feliz demais por esta conquista", disse.

Estiveram envolvidos nesse processo representantes das duas Categorias, Prefeitura, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Saúde e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O TCE, inclusive, exigiu tomada de decisão por parte da Prefeitura de Cabedelo, e receberá, da PGM, o referido Decreto Executivo, formalizando a conclusão e a legalização do processo.
Ao evento, marcaram presença, ainda, o secretário municipal de Saúde, Jairo Gama, e a presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo (Ipsemc), Léa Praxedes, a vereadora e primeira-dama Jacqueline Monteiro (PRP), o presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Lucas Santino (PHS), os também vereadores cabedelenses Márcio Bezerra (PP), Lúcio José (PRP), Belmiro Mamede (PRP), José Francisco Pereira (PSB), Tércio Dornelas (PSL), Graça Rezende (PMDB) e Júnior Datele (PMDB).

Emoção - O evento foi marcado pela comoção geral dos ACSs e ACEs presentes, ante a justiça feita pela atual gestão municipal. Na ocasião, as categorias fizeram questão de elogiar e agradecer a postura política e o zelo administrativo do prefeito Leto Viana e toda a sua equipe.

“Isso é um grande sonho realizado, que traz muita alegria, depois de uma luta que durou 21 longos anos. Agora, saio daqui com o benefício da segurança do meu emprego, da minha aposentadoria, da conquista dos meus direitos. Agradeço muito, tanto ao Prefeito Leto Viana, quanto à Comissão que realizou esse trabalho”, desabafou, emocionada, Edângela Araújo, agente comunitária de saúde, contratada e em atividade desde 1994.

Secom - Cabedelo





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