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Prefeito de Cabedelo abre I Fórum de Direito Eleitoral no município
30/5/2014 - Procuradoria Geral do Município

Ismael Farias



O Prefeito de Cabedelo, Leto Viana, participou, na noite dessa quinta-feira (29), da abertura do I Fórum do Direito Eleitoral do Município. A solenidade aconteceu na Fortaleza de Santa Catarina e reuniu diversas autoridades ligadas ao tema, em uma promoção da Prefeitura de Cabedelo, através Procuradoria Geral do Município (PGM), com o apoio do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Faculdades Fesp e Asper.

O Fórum segue até esta sexta-feira (30) e é aberto à toda a sociedade, mas objetiva atender um público alvo de servidores municipais, agentes políticos, acadêmicos de direito e advogados. O evento busca uma atualização do Direito Eleitoral mais aprofundado sobre as regras para o pleito eleitoral deste ano, salientando, principalmente, a conduta do servidor público municipal no exercício de sua função.

O procurador geral do Município, Antônio do Vale Filho, idealizador do Fórum, destacou os principais objetivos do evento, com a aproximação do pleito eleitoral deste ano. "Esse evento tem a missão de preparar os servidores de Cabedelo para a eleição que se avizinha, mesmo sabendo que não estamos tratando de um certame municipal, mas faremos parte desse processo eleitoral e devemos sair dele ilesos, sem quaisquer máculas. É um trabalho preventivo, para que os servidores saibam as condutas vedadas, o que pode e o que não pode durante o processo eleitoral, e também para ter conhecimento ou se atualizar sobre a legislação e o Direito Eleitoral”, disse.

O Prefeito Leto Viana deu as boas vindas aos participantes e abriu oficialmente o evento, ressaltando sua trajetória como legislador e a importância do cumprimento da legislação eleitoral.

"Esse Fórum é de grande valia, pois segue determinação do Poder Executivo Municipal, para que todos os servidores, inclusive o Prefeito, sigam as regras constitucionais. Fui parlamentar por seis mandatos consecutivos e tive a oportunidade de presidir a Casa Legislativa em quatro dessas oportunidades. Essa experiência preparou minha trajetória e, mesmo assim, Deus somente permitiu que eu chegasse a ser Prefeito após a conclusão do meu curso de Direito. Todas as minhas ações como Chefe do Poder Executivo são baseadas no que tange a lei", afirmou.

O Prefeito ponderou, ainda, sobre o papel isento do servidor público municipal em relação às condutas vedadas durante o período eleitoral, e novamente destacou como sua gestão está focada em uma administração pública pautada na legislação em vigor. "O funcionário público municipal de Cabedelo não tem permissão de praticar uma conduta vedada. Em nossa cidade, precisamos, em três anos, mudar a mentalidade de uma administração pública, que é diferente de mudar uma cidade. Mas vamos preparar o município para que qualquer gestor que dê continuidade ao nosso trabalho seja eficiente", concluiu Leto.

Durante o Fórum, passarão por Cabedelo grandes nomes do Direito Eleitoral na Paraíba para debater importantes temas, como Condutas vedadas, Inelegibilidade e Lei da Ficha Limpa, Reforma Eleitoral, Ações Eleitorais, Propaganda nas Redes Sociais e Publicidade Eleitoral.

O principal ministrante da noite de abertura, o Procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves da Silva, proferiu palestra sobre Condutas Vedadas, e parabenizou a Prefeitura Municipal pela realização do evento, enfatizando a importância do tema.

"A Paraíba respira política em todos os anos, mesmo quando não tem eleição, e em se tratando de um ano eleitoral, a matéria se torna muito mais palpitante. Desde já eu parabenizo a Prefeitura de Cabedelo pela iniciativa, dizendo que o Município sai na frente quando promove esse tipo de evento. O tema em discussão envolve a atuação dos servidores públicos de uma maneira geral. A proibição do uso da máquina pública para fins eleitorais é justamente o objeto da conduta vedada, então, a apresentação dessas informações serve para que todos passem por esse período eleitoral sem ter qualquer tipo de consequências jurídicas negativas. A principal orientação para o servidor público de qualquer nível é atender o interesse público primário e da administração, executando seu serviço sem ter qualquer ligação ou correlação com a campanha eleitoral", destacou.

Mesa - A noite de abertura do evento foi muito prestigiada por centenas de participantes, e a mesa solene foi formada pelo prefeito Leto Viana; o procurador geral de Cabedelo, Antonio do Vale Filho; o procurador regional eleitoral, Alves Silva; o procurador chefe da Assembleia Legislativa da Paraíba, Abelardo Jurema Neto; o secretário da Receita do Município de Cabedelo, José Mário Soares Madruga; o tesoureiro e representante da OAB-PB, Marcos Túlio Macedo; o procurador da Junta Comercial do Estado e representante do Governo Estadual, João Ricardo Coelho; o presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Lucas Santino, e o representante do Instituto do Direito Eleitoral da Paraíba (IDEL), Thiago Leite Ferreira.

Programação – As atividades do I Fórum de Direito Eleitoral de Cabedelo seguem nesta sexta-feira (30), com palestras, pela manhã, sobre Inelegibilidade e Lei da Ficha Lima, com Delosmar Mendonça, e Reforma Eleitoral, com o professor Renato César Carneiro. À tarde, serão proferidas palestras sobre Ações Sociais, com o advogado Ricardo Sérvulo, e sobre Propaganda nas Redes Sociais e Publicidade Eleitoral, com Thiago Leite Filho.

Secom – Cabedelo



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