Redes Sociais - Facebook, Instagram, Twitter
Notícias
Palestras e casa lotada encerram as atividades do I Fórum de Direito Eleitoral de Cabedelo
2/6/2014 - Procuradoria Geral do Município

Ismael Farias



O I Fórum de Direito Eleitoral de Cabedelo teve suas atividades encerradas na última sexta-feira (30), com o Teatro Santa Catarina lotado. O evento, organizado pela Prefeitura de Cabedelo, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), foi aberto à toda a sociedade e buscou uma atualização do Direito Eleitoral mais aprofundado sobre as regras para o pleito eleitoral deste ano, salientando, principalmente, a conduta do servidor público municipal no exercício de sua função.

O Fórum, que objetivou atender um público alvo de servidores municipais, agentes políticos, acadêmicos de direito e advogados, superou todas as expectativas de público, com 250 participantes inscritos.

O Procurador do Município, Antônio do Valle do Filho, agradeceu ao empenho dos funcionários municipais envolvidos e reafirmou o sucesso do evento, ressaltando os principais objetivos. "O resultado foi bastante positivo, acima do que se esperava. Casa lotada, palestras brilhantes e esclarecedoras e, hoje, saímos com a sensação do dever cumprido, haja vista, que é um trabalho social e intelectual para qualificar e trazer o conhecimento da legislação eleitoral", afirmou.

Painéis de discussão - No segundo dia do Fórum, as atividades durante o período da manhã tiveram suas discussões baseadas nos seguintes painéis de debates: Inelegibilidade e Lei da Ficha Limpa, ministrada pelo advogado e professor Delosmar Mendonça Júnior; e Ações Eleitorais, ministrada pelo advogado e professor Ricardo Sérvulo.

Já durante o período da tarde, as discussões seguiram em torno dos seguintes temas: Reforma Eleitoral, proferida pelo advogado e analista judiciário César Carneiro; e Propaganda nas Redes Sociais e Publicidade Eleitoral, ministrada pelo advogado especialista em Direito Eleitoral Thiago Leite Ferreira.

O advogado Ricardo Sérvulo, em sua palestra, pontuou o histórico de fraudes eleitorais ocorridas no país. “A Justiça Eleitoral no Brasil ainda tem muito que se debruçar no estudo e análise de temas como fidelidade partidária e coligações. Há que se reconhecer que o nosso país tem um histórico de fraudes eleitorais, desde 1932 (Estado Novo – Getúlio Vargas), ao mesmo tempo em que, na atualidade, é o país que mais tem cassações de mandatos do mundo”, disse.

Sobre Reforma Eleitoral, o palestrante Renato César Carneiro, analista judiciário - que na oportunidade lançou o livro "Casos Eleitorais Célebres - Volume Dois" - agradeceu o convite e falou sobre as últimas alterações na legislação. "Fiquei feliz com o convite que recebi para participar deste evento pioneiro em Cabedelo e de grande importância para a comunidade local. O principal foco da minha apresentação foram as alterações recentes da última mini-reforma eleitoral, que entrou em vigor em 11 de dezembro de 2013, em uma tentativa do poder Legislativo de responder as demandas da sociedade que demonstrou sua insatisfação nas manifestações populares ocorridas ainda no ano passado", explicou.

Um tema bastante palpitante no Fórum foi a Propaganda nas Redes Sociais e Publicidade Eleitoral, através do palestrante Thiago Leite, que destacou a utilização devida e a influência das redes sociais durante o período eleitoral. "Nossa participação aqui é pra demonstrar um fenômeno que acontece hoje na vida cotidiana de todas as pessoas, que são as redes sociais. O importante é saber, no processo eleitoral, o que é permitido, o que não é, os excessos que devem ser coibidos, o que é considerado ilegal ou não na internet e, principalmente, como as autoridades judiciais estão encarando essa temática. Lembrando que tudo isso toma como base a mini-reforma Eleitoral de 2009, onde a lei das eleições já regula essa questão da propaganda eleitoral na internet", concluiu.

Alunos de Direito e servidores públicos lotaram o Teatro Santa Catarina nos dois dias reservados ao Fórum, e louvaram a iniciativa da PGM em realizar a iniciativa. "O Fórum foi muito construtivo, com a participação de palestrantes renomados. Tudo que vimos nos proporciona um novo olhar sobre o processo eleitoral e tem uma importância significativa para nossa vida", destacou a acadêmica de Direito, Dayanne Almeida.

Secom - Cabedelo



Serviços on-line
Portal da Transparência
Tenha acesso a todos os indicadores
Sistema de Informação ao Cidadão
Reclamações, sugestões e críticas
Portal do Contribuinte
Acesse todos os serviços on-line da prefeitura
Contracheque
Serviço exclusivo para os servidores municipais
Galeria de Fotos
foto


36 Anos Da Escola Rosa Figueiredo
foto

foto
 
Prefeitura Municipal de Cabedelo
Rua João Pires de Figueiredo, S/N - Centro
CEP: 58.310-000 - Cabedelo - Paraíba
(83) 3250-3180