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Prefeitura de Cabedelo garante aluguel a moradores que invadiram Conjunto Habitacional e famílias começam a deixar o local
4/7/2014 - Secretaria de Habitação

Foto da internet



A Prefeitura Municipal de Cabedelo, através da Secretaria de Habitação, vem realizando, de forma pacífica, a desocupação das casas do Loteamento Oceania VI, invadidas desde o final de 2012. As habitações, construídas em parceria com a Companhia Estadual de Habitação (Cehap), vão beneficiar cerca de 53 famílias, provenientes da antiga favela da Portelinha, e que foram atendidas através de cadastro junto a Prefeitura e à Cehap.

Às famílias que invadiram o Conjunto Habitacional foi concedido o benefício de um auxílio aluguel, custeado pela Prefeitura, no valor de R$ 200, para que elas deixassem, de forma pacífica e acordada, as casas. As últimas 22 famílias que ainda estavam nas habitações, entraram em acordo, no mês de abril, e estão deixando, gradativamente, o local. A gestão atual assegurou a elas o pagamento do auxílio aluguel até que um novo Conjunto Habitacional seja construído para abrigá-las.

“Essas novas casas devem ser construídas no Loteamento Stephanie Palhano, e serão feitas com recursos do PSH (Programa de Subsidio a Habitação de Interesse Social) e contrapartida da Prefeitura. É importante que se diga que a Prefeitura sempre primou para que, tanto as famílias que foram deslocadas da Favela Portelinha, quanto às que invadiram o Oceania VI tivessem moradia digna e fossem respeitadas. Tanto que a gestão atual se comprometeu com elas a continuar pagando o auxílio aluguel, e estendeu o prazo até que novas casas sejam construídas. Não vamos permitir que elas fiquem desabrigadas, mas temos que fazer tudo dentro da lei e da forma correta”, ressalta o secretário de Habitação de Cabedelo, Rodrigo Martines.

As famílias que saíram da Portelinha e foram contempladas com as moradias populares no Loteamento Oceania VI já estão tomando posse de suas casas, que passam por reformas devido às depredações feitas pelos invasores. Da mesma forma, as famílias que invadiram o loteamento passarão, no tempo adequado, por um cadastro, para que sejam contempladas com as novas habitações a serem construídas. Enquanto isso, elas recebem o auxílio aluguel até que tenham sua casa própria.

“Os trâmites legais para a construção dessas casas novas já estão sendo feitos. Ainda não temos data, pois dependemos de processo licitatório, que ainda será iniciado. Enquanto isso, a Prefeitura não deixará essas famílias desabrigadas nem desamparadas”, garante Rodrigo. 

Desocupação da Favela da Portelinha - O terreno onde outrora moravam as famílias que faziam parte da Favela da Portelinha é de propriedade da União, com responsabilidade do Porto de Cabedelo, que o cedeu ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB). A área teve que ser desocupada, pois nela será a sede do Centro de Referência em Pesca e Navegação Marítima/CRPNM, o primeiro do Nordeste e o terceiro do País. “Cabedelo será contemplada com esse Centro, que trará grande benefício à cidade, tornando-a referência por oferecer, pela primeira vez na história da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, cursos em parceria com a Marinha do Brasil, de forma gratuita para toda a comunidade”, destaca o secretário de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura de Cabedelo, Walber Farias.

Sobre o Centro - O CRPNM é o primeiro Centro de Referência da Rede Federal de Ensino no Brasil, fazendo de Cabedelo a primeira cidade do Nordeste a oferecer cursos nas áreas de aquaviários: Pescador Profissional, Pescador Especializado em Pesca, Marinheiro Auxiliar de Máquinas e Convés, Curso de Adaptação de Aquaviários, Cozinheiro, Taifeiro, Enfermeiro e Auxiliar de Saúde.  Por meio de chamada pública realizada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, a Paraíba, através do IFPB, concorreu com 10 instituições de outros Estados para implementar esse Centro de Referência.
As aulas começaram desde maio do ano passado e, enquanto não tem sua sede própria construída, o Centro desenvolve suas atividades em uma escola do município. “Está faltando apenas um entendimento entre a União e o Porto. Nossa expectativa é de que o prédio seja construído o mais breve possível. O que poderia ser feito pela Prefeitura para viabilizar a obra, já fizemos”, garante Walber.

Atualmente, o CRPNM possui 405 alunos, em um trabalho de inclusão social que nunca havia sido realizado em Cabedelo e adjacências, e que beneficia toda uma população em seu entorno. Os Docentes e técnicos que hoje fazem parte do CRPNM acreditam que, com sua instalação associada aos cursos técnicos e futuramente curso superior na área de pesca, a história marítimo pesqueira de Cabedelo terá um novo rumo e voltará a ser destaque nessa importante área de atuação, a exemplo de outros estados brasileiros.

“Pelas ações que estão sendo desenvolvidas, por sua localização estratégica, acreditamos que Cabedelo detém toda uma estrutura para se tornar o melhor pólo de qualificação na área pesqueira do país”, conclui o secretário de Meio Ambiente, Pesca e Aquiculutura.

Secom - Cabedelo


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