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Prefeitura de Cabedelo instala Caisan e se consolida como a 1ª no Estado a aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
11/7/2014 - Secretaria de Ação e Inclusão Social

Ismael Farias



O prefeito de Cabedelo, Leto Viana, participou, na última quarta-feira (09), da 1ª Reunião de Implementação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Cabedelo (Caisan). O evento, que aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social (Semais), reuniu autoridades locais e consolidou a cidade como a primeira do Estado a aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Desde o dia 20 de março, Cabedelo consta como pioneira a implantar o Sisan, que coordena as ações públicas em segurança alimentar e nutricional, articulando a integração entre os entes federados e a sociedade civil, buscando garantir o direito humano à alimentação adequada. A adesão é considerada um marco histórico no município, e foi firmada pela Semais, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O Caisan será fundamental para a implantação e o fortalecimento das políticas de segurança alimentar e nutricional no município, pois será o órgão componente do Sisan que definirá parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. “Através dele, ao lado de outras entidades, poderão ser formuladas e praticadas políticas de alimentação de forma mais integrada, promovendo o acompanhamento, monitoramento e avaliação da situação de alimentação e nutrição no município”, explicou o secretário Euzo Cunha, à frente da Semais.

O projeto de Lei que criou o Sistema Sisan já havia sido aprovado na Câmara de Cabadelo, através de um esforço conjunto do secretário Euzo Cunha e da vereadora Jacqueline Monteiro, e sancionado pelo prefeito Leto Viana.

“Tomamos a iniciativa de aderir ao Sisan depois de muito esforço conjunto. Esse programa é de extrema importância para a qualidade de vida da nossa população, algo que deveria ser de caráter impositivo, dado o seu alcance social. Mas minha maior preocupação, a partir de agora, é com nossa responsabilidade na criação de uma estrutura organizada, que ofereça um serviço de qualidade à população e que tenha continuidade”, destacou o prefeito Leto Viana.
Entre as ações já em planejamento, foi anunciada a criação de um “Banco de Alimentos”, visando atender a população carente e em situação de risco alimentar. Esse órgão ficará responsável pelo monitoramento e controle da armazenagem e distribuição de alimentos recebidos através de vários programas de apoio, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e entidades privadas conveniadas.

Composição do Caisan - Comporão o Caisan em Cabedelo representantes da Conab; Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba (Consea/PB); Programa de Infraestrutura e Serviços em Território Rurais (Proinf); Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba (Caisan/PB); Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia (IFPB), Secretaria Municipal de Ação Inclusão Social (Semais), Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura (Semapa), além dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais.

Outros Projetos - Também foram apresentados outros projetos similares, como a criação do “Entreposto para armazenamento e distribuição de alimentos”, onde funcionará a “Unidade de recepção e distribuição de produtos do pescado – Renascer III”. Trata-se de uma instalação de 250m², numa área de terreno de 2.287m², com câmara frigorífica com capacidade para 20 toneladas de alimento processado, orçado em R$ 460.000,00.

Um dos principais objetivos do projeto é eliminar a figura do atravessador no processo de comercialização da produção, reduzindo o seu preço final, ao mesmo tempo em que remunera mais justamente os pescadores e marisqueiros. A unidade também funcionará como um centro de capacitação da comunidade em adequados procedimentos de manipulação de alimentos, sob a orientação do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia (IFPB).

Outra expectativa é quanto à implantação do “Projeto hortas urbanas”, que contempla várias ações, a exemplo do abastecimento do Banco de Alimentos, cujos produtos seriam adquiridos pela Conab, e de programas de merenda escolar.
A iniciativa também prevê o reaproveitamento da trituração de podas do município para produção de compostos orgânicos (compostagem), e a capacitação da população de baixa renda no cultivo e manipulação dos alimentos.

“Precisamos compreender a segurança alimentar e nutricional como um direito humano fundamental que, além de garantir uma boa alimentação à população, oriente-a no enfrentamento à obesidade e outras doenças decorrentes da contaminação de alimentos, por exemplo”, finalizou Euzo Cunha.

Secom Cabedelo




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