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Dia do ECA é lembrado em Cabedelo com ações de combate à exploração e ao trabalho infantil
14/7/2014 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional



A Prefeitura de Cabedelo, através da Secretaria de Ação e Inclusão Social (Semais), e em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), realizou, na última sexta-feira (11), mais uma atividade da Rede de Proteção Integral à Infância e à Juventude na cidade, dentro das ações referentes ao Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado no dia 13 de julho. 

A ação, que visou divulgar a importância de se garantir proteção às crianças e adolescentes, através do estímulo à prevenção e à denúncia de abusos, aconteceu no Mercado Público Municipal, e contou com a participação das Secretarias Municipais da Saúde, da Educação e da Mulher, além dos Conselhos Tutelares, do Poder Judiciário, de Ong´s e Associações e também da Polícia Militar. 

O Projeto Rede, idealizado, inicialmente, pelo Poder Judiciário e Ministério Público Federal, através da Vara da Infância e Adolescência, e que se soma às várias ações e programas assistenciais existentes em Cabedelo, a exemplo do Cras, Creas, Peti, Projovem e Proerd, pretende levar à sociedade ações coordenadas que façam a diferença, combatendo e reduzindo os casos de abuso e exploração sexual de crianças.  

De acordo com Fabiana de Araújo Brito, articuladora do evento, a escolha do local para a atividade foi bem planejada. “Nas dependências do Mercado Público é possível flagrar, a todo instante, crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade. Através da conscientização das pessoas é que se desenvolve a luta no sentido de mudar a cultura da banalização, da passividade. É uma forma de convocar e cobrar da família, do Estado e da sociedade como um todo o efetivo comprometimento com a causa. No caso do adolescente é muito mais importante prevenir, criar uma conscientização pública de proteção, denúncia e prevenção. Esse evento, inclusive, tem o objetivo de também informar à sociedade sobre cuidados, direitos e serviços públicos a que se pode recorrer e é uma forma de dizer que Cabedelo está de olho na suas crianças e adolescentes”, explica. 

O secretário da Ação Social de Cabedelo, Euzo Cunha, destacou a luta que se estabelece no tocante à questão da criança e do adolescente no município, bem como a preocupação que deve se estender a todos os cidadãos. “A Rede vem exemplificar exatamente esse esforço conjunto das mais diversas entidades, do serviço público e da sociedade civil, na vigilância, na denúncia, na proteção efetiva e no combate a todos os tipos de exploração que crianças e adolescentes estejam sujeitos”, disse. 

Apresentações – Além de atividades de conscientização e serviços à população, como orientação sobre o uso das vitaminas, nutrição, aleitamento materno e bolsa família, o evento também contou com apresentações artísticas de componentes dos programas municipais de atenção e inclusão social, a exemplo do Grupo de Capoeira do Recanto do Poço; dos componentes do PET Reviver 2; do Renascer III; do Grupo Violões de Ouro;  do Espaço Cidadão e Família em Ação (ECIFA), além de dançarinos do Projeto Inclusão é Show. 

As apresentações artísticas foram encerradas com a participação do Grupo de Dança do Centro de Artes da Secretaria de Educação. 

Sobre o ECA - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nasceu em julho de 1990, instaurado pela lei 8.069.

O Estatuto reforçou alguns preceitos já determinados pela Constituição de 1988, como a proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade na formulação de políticas públicas, na destinação de recursos da União e no atendimento de serviços públicos. A lei considera crianças os que têm até doze anos de idade e adolescentes aqueles que têm entre 12 e 18 anos. 

O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão.

Secom - Cabedelo



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