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Prefeitura de Cabedelo discute direitos trabalhistas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município.
15/8/2014 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional

Micael Sampaio



O prefeito de Cabedelo, Leto Viana, recebeu em seu gabinete, na última quarta-feira (13), representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. Durante a reunião, eles discutiram a regulamentação dos direitos trabalhistas das duas categorias, como piso salarial, abono de férias, insalubridade e produtividade. 

Atualmente, Cabedelo possui em folha de pagamento 138 agentes, sendo, 111 ACS e 27 ACE, todos recentemente titulados como efetivos do município, após a validação do último concurso público, no mês de maio. No entanto, alguns continuam como contratados por excepcional interesse público e, nos dois casos, aguardam decisão final do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que possam usufruir dos benefícios trabalhistas de direito.

“O mesmo empenho e responsabilidade com que nossa gestão, em sete meses, conseguiu solucionar a situação dos ACSs e ACEs, serão usados na regulamentação da categoria, dentro do que a lei permitir. Agora, é hora de buscarmos junto ao TCE o parecer final que nos permita, legalmente, pagar todos os benefícios a que têm direito esses trabalhadores”, destacou Leto Viana.

Na reunião, ficou definido que será protocolada no TCE, por parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabedelo, e subscrita pelo Executivo Municipal e representantes da classe, uma consulta técnica ao Tribunal. O objetivo é conhecer a legalidade do pagamento imediato à categoria dos benefícios trabalhistas cabíveis. Tudo em busca da devida segurança jurídica entre as partes, já que o TCE ainda não deu seu parecer final no processo que regulamenta as referidas contratações recentes, como efetivos, dos ACS e ACE. O documento deverá ser encaminhado dentro de uma semana.

“Achamos que vale a pena esperar mais um pouco e garantir a segurança dos direitos até aqui conquistados, principalmente com o apoio da própria Prefeitura”, comentou Fabiano Silva, coordenador geral do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado (Sindacs). 

Presença - A reunião contou a presença da primeira dama de Cabedelo, a vereadora Jacqueline Monteiro, representantes do Conselho Municipal de Saúde, ACS, ACE, Sindacs, Sindicato de ACS de Cabedelo (Sincab), além da Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Saúde e representantes da Câmara Municipal. 

Validação concurso público – Em maio deste ano, o prefeito Leto Viana assinou o Decreto Executivo Municipal nº 021/2014, de 23 de maio de 2014. O documento valida todos os processos seletivos próprios dos ACS e  ACE, efetuados antes de 2006. 

A partir desse ato executivo, Cabedelo passou a ser o segundo município paraibano, ao lado de João Pessoa, regularizado na forma da lei, quanto à validação de processos seletivos semelhantes.

Secom - Cabedelo











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