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NOTA SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM INTERMARES E PARQUE MUNICIPAL DO JACARÉ
29/8/2014 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional

Ismael Farias


A Prefeitura de Cabedelo vem a público rebater notícias falsas e incompletas que vêm circulando em alguns portais do Estado relacionadas ao bairro de Intermares e ao Parque Turístico Municipal do Jacaré. 

No dia 24 de julho, o prefeito Leto Viana apresentou aos moradores do bairro de Intermares, um dos mais populosos de Cabedelo, o Edital de Licitação para as obras de drenagem e pavimentação da Bacia do Norte. A obra, que será a maior já realizada no bairro nos últimos dez anos, teve seu edital de contratação aberto no dia 19 de agosto, porém, as empresas concorrentes não compareceram. O processo licitatório continua em andamento, conforme edital de concorrência 02.2014, previsto para acontecer no próximo dia 23 de setembro. 

No projeto, estão previstas a pavimentação e o saneamento que somam 43.900 m², contemplando quatro avenidas: Mar da Arábia, Mar das Antilhas, Oceano Pacífico e Oceano Índico. As obras vão viabilizar e facilitar os serviços das demais ruas que compõem o bairro, e que serão realizadas muito em breve. 

Serão investidos R$ 10.300.000,00, com a Prefeitura arcando com quase R$ 1,4 milhão, ou seja, 14% do valor total. Os recursos para a execução do projeto são oriundos da Prefeitura de Cabedelo e do Governo Federal, através dos Ministérios das Cidades e do Turismo, com contrapartida do Governo Municipal.

Jacaré – Com relação aos bares da Praia do Jacaré, foi veiculado, de forma irresponsável e prematura, que a Paraíba poderia perder uma das atrações turísticas mais importantes do Estado: o evento do pôr do sol do Jacaré. A notícia nem de longe condiz com a realidade. 

O Ministério Público Federal (MPF) havia determinado a retirada imediata dos bares que fazem parte do Parque Turístico Municipal do Jacaré, e que estariam em área irregular, com a data limite para o dia 28 de agosto. As áreas em questão são pertencentes à União. 

No dia 22, o prefeito Leto Viana, preocupado com esse prazo, solicitou uma audiência com o Procurador Regional da República, José Godoy Bezerra de Souza. Na ocasião, acompanhado de membros de sua equipe de Governo, e dos arquitetos Wellington Araújo e Emanuel Sarmento, o prefeito apresentou a proposta do Poder Executivo Municipal para o reordenamento do Parque Turístico do Jacaré, zelando pelo respeito à determinação judicial, à legislação ambiental em vigor,  e principalmente visando o bem estar de todos os cidadãos que comercializam e visitam aquele lugar.

O projeto, já apresentado e aprovado pelo Ministro do Turismo, Vinicius Lage, em recente visita a Cabedelo, no dia 08 de agosto, é desenvolvido pela Prefeitura de Cabedelo, através das Secretarias Municipais de Turismo, do Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura (Semapa) e do Planejamento do Uso do Solo. A iniciativa prevê a retirada dos bares da lâmina d’água para outro local, dentro do Parque, e que privilegie a contemplação do evento do Pôr do Sol. Para tanto, já encontra-se empenhado, na Caixa Econômica Federal, R$ 1,5 milhão, recurso vindo do Ministério do Turismo. O orçamento total da obra deverá estar concluído dentro de, no máximo, 15 dias. 

O MPF ouviu atentamente a proposta da Prefeitura de Cabedelo para manter, preservar e organizar, dentro da legalidade, o Parque Turístico Municipal do Jacaré. O procurador José Godoy mostrou-se sensível e reconheceu a iniciativa da atual gestão, enfatizando que, antes, nenhum gestor assumiu essa responsabilidade. Uma nova reunião foi marcada para o próximo dia 2, às 14h, para que o MPF comunique se irá estender o prazo de retirada dos comerciantes para mais seis meses, ou se manterá a decisão antes tomada. 

A Prefeitura de Cabedelo vem fazendo tudo o que é possível e viável para manter a beleza e a atratividade do Parque Turístico Municipal do Jacaré. De igual maneira, vem se empenhando para melhorar a qualidade de vida dos moradores não apenas do bairro de Intermares, mas de toda a cidade. Tudo está sendo feito dentro dos trâmites legais, obedecendo e respeitando prazos e decisões judiciais. É de se lamentar que, mesmo com o esforço da atual gestão para eliminar problemas que, há décadas, se estendem na cidade, parte da mídia ainda se valha de elementos políticos para publicar inverdades à população, movidos por grupos de oposição que alimentam discórdia e desejos negativos de ver Cabedelo estagnada, como estava antes. 







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