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Secretaria da Mulher de Cabedelo recebe capacitação sobre Lei Maria da Penha
26/11/2014 - Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres

Foto da Internet


Não é apenas a saúde do homem que é lembrada durante o mês de novembro. O combate e o enfrentamento da violência praticada contra a mulher também é destaque durante todo o mês. O dia 25 marca, inclusive, o Dia Mundial da Não-Violência contra a Mulher. E foi para lembrar a importante data que, na última segunda-feira (24), a Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), através da Rede Estadual de Atenção às Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência (REAMCAV), em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social,  realizou em Cabedelo uma capacitação sobre a Lei Maria da Penha, voltada aos diversos segmentos da sociedade.

Participaram da iniciativa todos os profissionais que trabalham nos serviços públicos voltados para as mulheres, porta de entrada dos casos de violência contra o gênero. O encontro ocorreu em dois turnos. Pela manhã, no Fórum Cível Criminal de Cabedelo; e à tarde, no auditório da Secretaria de Educação, sob a articulação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM).

A Capacitação realizada em Cabedelo teve a condução e facilitação de Elinaide Carvalho, gerente executiva de Equidade de Gênero da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, e da delegada Titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Capital, Maísa Félix Ribeiro, que também é Coordenadora Estadual das Delegacias Especializadas da Mulher da Paraíba.

“Essa proposta de esclarecimento sobre a Lei Maria da Penha foi de extrema importância porque foi um momento de conhecimento, com o intuito de fortalecer a rede de enfrentamento e combate a essa violência. E também foi um momento de criar conexões, porque não podemos trabalhar só. Até porque, temos esse papel de articular e de reunir entes da sociedade com o objetivo de encurtar distâncias e trocar ideias com todos os outros setores”, destacou Mônica Pimentel, à frente da SEPPM. 

Ainda de acordo com a secretária, apesar da SEPPM ter sido criada e inaugurada recentemente, já é bastante requisitada, tendo registrado vários atendimento às mulheres que tiram dúvidas sobre a lei Maria da Penha e sobre violência praticada contra a mulher.

A gerente de Equidade de Gênero do Estado da Paraíba, Elinaide Carvalho, destacou que os desafios apresentados no encontro não são somente prerrogativas do Poder Executivo, mas também competem aos poderes Judiciário e Legislativo. Além disso, ela ressaltou que é de todos a preocupação sobre os altos índices de  violência cometida contra mulheres.

“A Prefeitura de Cabedelo foi uma grande parceira na realização desse evento e nos deu um prazer enorme conversar com a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da cidade. Faz parte do nosso papel o diálogo com os Municípios, para que eles possam juntar todos os seus serviços de atendimento à mulher pra formar a rede municipal na perspectiva de ajudar a romper o ciclo da violência, discutindo quais são os desafios locais para atendimento das mulheres vítimas de violência e também divulgando os serviços que estão disponíveis, para que as mulheres possam se sentir mais seguras”.

A delegada da mulher de João Pessoa, Maísa Félix Ribeiro, que recentemente recebeu da Assembleia Legislativa o Diploma de Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha, destacou o importante papel da Lei, mencionando seus resultados.

“Com o advento da Lei Maria da Penha, a demanda de denúncias tem aumentado porque a mulher, que antes não tinha uma política eficaz, se sente mais consciente dos seus direitos, não admite ficar calada diante da violência que sofre e tem procurado os serviços para denunciar”.

Dados da Coordenadoria das Delegacias Especializadas da Mulher da Paraíba apontam que, este ano, já são 1.440 o número de inquéritos instaurados sobre violência contra a mulher, na Delegacia Especializada, em João Pessoa.

Em Cabedelo, de acordo com a delegada Nádia Fialho, titular da Delegacia Especializada da Mulher, foram 77 inquéritos da mesma natureza instaurados em 2014.

Secom Cabedelo



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