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Plano Municipal de Saneamento Básico começa a ser discutido em Cabedelo
27/11/2014 - Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura

Thiago Pantera


A Prefeitura de Cabedelo, através da Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura (Semapa), em parceria com o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (SERHMACT), recebeu, nesta quarta-feira (26), a primeira visita técnica dos técnicos da empresa contratada para a realização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município. Na ocasião, também foi composto o Comitê de Coordenação para acompanhamento da elaboração do plano.

O PMSB é um documento elaborado por profissionais com o apoio da sociedade, para posterior aprovação em audiência pública. Essas audiências são momentos em que a Prefeitura apresenta suas propostas e a sociedade propõe suas sugestões e reivindicações. Aprovado pelo Comitê de Coordenação, o Plano deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. Após passar por esse procedimento, o documento se torna um instrumento de referência para as ações pertencentes aos quatro eixos contemplados: resíduos sólidos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem.

A Lei Federal de Saneamento Básico (lei n° 11.445/2007) estabelece que todas as Prefeituras têm a obrigação de elaborar seu PMSB. Sem esse plano, a partir de 2014, o município não recebe recursos federais para projetos de saneamento básico.

“Para quem conhece a cidade de Cabedelo, sabe que um dos nossos maiores problemas, que é a infraestrutura, está ligado à questão da drenagem, dos resíduos sólidos, e essa é a hora para nós elaborarmos esse plano e conseguirmos efetivamente trilhar um caminho para resolver isso. Um dos grandes entraves das cidades para receber recursos, principalmente relativo à questão do abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos, é a falta desses planos, que são instrumentos norteadores de todas as ações dentro do município para essas atividades. Cabedelo está saindo na frente, inclusive da capital do Estado, que não tem um Plano Municipal de Saneamento Básico aprovado nem elaborado, está apenas concluindo o Plano de Resíduos Sólidos. Essa é uma perspectiva muito boa para o gestor, o prefeito Leto Viana. Ele tem visto essa iniciativa com bons olhos, porque ele quer resolver essa problemática e esse vai ser o carro-chefe de sua gestão”, declarou Walber Farias, à frente da Semapa.

A empresa contratada pelo Governo do Estado, a 3A Projetos Ambientais, esteve presente na reunião e explicou aos presentes como se daria a dinâmica dos trabalhos. “Nós da 3A Projetos Ambientais seremos apenas escritores dos dados que a população irá nos fornecer, e a partir daí vamos promover um plano de mobilização a ser aprovado pelo Comitê de Coordenação”, ressaltou Agnaldo Arruda, engenheiro e sócio majoritário da empresa.

A previsão é que o PSBM fique pronto em 08 meses. Durante esse período, serão realizados 16 eventos participativos com a comunidade. O Comitê de Coordenação é quem aprova as propostas, mas toda comunidade é convidada a participar. “Todo o município será beneficiado com o plano, por isso precisamos dessa mobilização social. Toda comunidade está convidada a vir às nossas reuniões, que serão previamente agendadas e comunicadas à imprensa, divulgadas através das rádios, carro de som e faixas em locais estratégicos da cidade”, completou Agnaldo Arruda.

A primeira reunião para o início da elaboração do plano já ficou agendada para o dia 18 de dezembro, às 14h00, no Teatro Santa Catarina.

Comitê - O Comitê de Coordenação para acompanhamento da elaboração do PMSB foi formado por representantes do poder público e da sociedade civil. Todas as entidades, secretarias e associações presentes tiveram direito a indicar representantes para participar da construção do Plano, se comprometendo a participar das reuniões que serão realizadas periodicamente para obter informações e votações de propostas apresentadas.

“Essa comissão é para dar legitimidade a esse Plano, para afirmar que as informações referentes ao município são verídicas e, sobretudo, para participar da construção de um documento feito pelo povo e para o povo”, destacou Vanessa Fernandes, gerente executiva de meio ambiente da SERHMACT.

O Comitê ficou definido com um representante de cada entidade: 

 - Secretaria dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia - SERHMACT
 - Superintendência de Desenvolvimento e Meio Ambiente da Paraíba - Sudema
 - Orçamento democrático estadual - ODE
 - Clube da Melhor Idade de Cabedelo
 - Associação dos Moradores de Jardim Brasília
 - Associação dos Moradores de Jardim Manguinhos
 - Associação dos Moradores de Ponta de Matos
 - Associação dos Moradores de Renascer II
 - Associação Cabedelense para a Cidadania - ACICA
 - Associação de Catadores de Cabedelo - ACARE
 - Instituto Federal da Paraíba - IFPB
 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
 - Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura na Paraíba
 - Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura – Semapa (Cabedelo)
 - Secretaria de Infraestrutura – Seinfra (Cabedelo)
 - Secretaria de Educação – Seduc (Cabedelo)
 - Associação de Pescadores e Marisqueiros do Renascer III
 - Fundação Fortaleza de Santa Catarina
 
Secom Cabedelo



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