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Semob e BPtran debatem ordenamento do trânsito na orla de Cabedelo
22/1/2015 - Secretaria de Mobilidade Urbana

Michael Sampaio


As Secretarias de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura (Semapa), Turismo (Setur) e Mobilidade Urbana (Semob) de Cabedelo participaram, nesta quarta-feira (21), de uma reunião do Comando do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário do Estado da Paraíba (BpTran) para discutir o ordenamento do tráfego de veículos na orla marítima da cidade. Além de Cabedelo, também estiveram presentes representantes dos municípios do Conde, Lucena, Mataraca e Pitimbu.
O encontro, que aconteceu no Gabinete Central do BpTran, em João Pessoa, foi presidido pelo comandante do Batalhão, tenente-coronel Almeida Martins, que enfatizou a importância do disciplinamento do trânsito de veículos nas praias paraibanas, principalmente, durante o período carnavalesco. 

Almeida também sugeriu que fossem realizadas ações, através de uma força-tarefa combinada entre o Bptran e os órgãos locais de Meio Ambiente, Infraestrutura, Turismo e Mobilidade Urbana, no sentido de coibir práticas ilegais, preservando a segurança dos banhistas que frequentam estes locais. A necessidade da colocação de placas de sinalização com informações baseadas na resolução nº 180/2005 do Denatran, que trata do disciplinamento do trânsito na beira-mar, também esteve na pauta de sugestões. 

"Convocamos essa reunião porque temos acompanhado muitos casos de motoristas conduzindo e estacionando seus veículos na beira-mar. O BpTRan, como órgão fiscalizador, tomou a iniciativa de convidar os representantes dos municípios para fornecer diretrizes e, conjuntamente, disciplinar o trânsito nas nossas praias. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as areias das praias são assemelhadas às vias terrestres e estão sujeitas à fiscalização, sendo terminantemente proibida a circulação de veículos automotores e animais de tração", destacou o comandante.

Desde o último fim de semana, a Semob de Cabedelo já vem autuando motoristas que forem flagrados com o seu veículo estacionado nas praias. O município portuário paraibano, que se caracteriza por ter praias tranquilas e belíssimas, vem se configurando como um dos destinos de verão mais procurados do Nordeste e, por isso mesmo, despertando a preocupação das autoridades municipais e estaduais no sentido do ordenamento na orla marítima e de uma fiscalização mais intensa, devido às constantes irregularidades e exageros que são cometidos pelos condutores de veículos. 

"Essa reunião teve o intuito de orientação, para que tenhamos uma melhor fiscalização e possamos, juntos, coibir as práticas ilegais. É importante lembrar que a Semob passou alguns meses realizando um trabalho socioeducativo, no sentido de conscientizar os motoristas sobre a proibição de estacionar ou trafegar na orla. Já estamos autuando as infrações que são cometidas na beira-mar e sempre contamos com o apoio dos órgãos estaduais quando há a real necessidade", ressaltou o diretor operacional da Semob de Cabedelo, Surênio Chaves.

Segundo o tenente-coronel Almeida, a responsabilidade pela fiscalização do trânsito nas praias é da Semob local. Porém, na ausência das ações municipais nada impede que, através de convênios, os órgãos estaduais competentes possam realizar as ações inerentes nessa esfera. 

"A segurança do trânsito, de um modo geral, depende de todos nós. Essas ações não só fortalecem os órgãos, mas também a sociedade, pois as pessoas precisam estar ali na beira da praia, curtindo seu lazer a sabendo que seus filhos não serão atropelados por nenhum veículo. Não sei qual a necessidade que um cidadão tem de deixar as vias de trânsito urbano e adentrar as areias da praia, para ficar passeando e exibindo seu carro. Não há necessidade nenhuma, a não ser a de ser multado". 

Penalidades - Segundo o Art. 2º do CTB, em seu Parágrafo Único, as praias abertas à circulação pública são consideradas vias terrestres urbanas e terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais. Os condutores que insistem em trafegar nestas vias infringem os Artigos 169, 170 e 187 do CTB. 

O Art. 169 prevê multa para quem “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”. A infração é considerada leve, com três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa. 

Já o Art. 170 versa sobre “dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos”. A pena para quem for flagrado cometendo a infração, que e gravíssima, é multa de R$ 191,54, sete pontos da CNH e, ainda, recolhimento do documento de habilitação.
Por fim, o Art. 187 prevê infração média para quem “transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente”, com multa de R$ 53,20 e quatro pontos na CNH. 

A Semob disponibiliza o telefone (83) 3228.7575 para denúncias sobre carros estacionados ou trafegando na orla de Cabedelo. 

Secom Cabedelo



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