Redes Sociais - Facebook, Instagram, Twitter
Notícias
Semapa intensifica operações de combate aos crimes ambientais
28/1/2015 - Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura

Semapa


A Prefeitura Municipal de Cabedelo, através da Secretaria de Meio Ambiente Pesca e Aquicultura (Semapa), vem realizando operações de combate aos crimes ambientais na orla marítima do município. As ações tiveram início no final do ano passado e têm como foco a preservação da vegetação marinha, a sinalização das áreas que proíbem o acesso à praia, a vigilância aos abusos sonoros e, sobretudo, a coibição da circulação de veículos em áreas de preservação.

A campanha faz parte da Operação Verão, que mobiliza órgãos municipais e estaduais no processo de fiscalizações preventivas, educativas e punitivas durante a alta temporada, período em que o município recebe um grande fluxo de turistas. A iniciativa conta com a parceira da VI Companhia de Policia Militar, do Batalhão de Policia Ambiental, do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPtran) e da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cabedelo. 

As operações se estendem até o carnaval e serão intensificadas durante os grandes eventos realizados em Cabedelo. A abordagem é feita de forma direta: após verificada qualquer infração elas são analisadas e, dependendo da gravidade, cada situação demanda medidas que vão da notificação e suspensão das atividades até a atuação que, nos casos mais graves, preveem a aplicação de multas. 

“Temos o objetivo de coibir os abusos praticados para garantir uma orla preservada e segura para o visitante. Que ele possa levar crianças, por exemplo, e não tenha problemas com o tráfego de veículos na praia. No que tange ao meio ambiente, a maior preocupação é a preservação da nossa orla marítima”, destaca o  secretário de Meio Ambiente, Walber Farias. 

Carros nas areias das praias - Desde o último dia 10, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cabedelo vem aplicando  Auto de Infração de Trânsito (multa) aos motoristas que usam as areias das praias do litoral cabedelense para estacionar seus carros. 

Segundo o Art. 2º do CTB, em seu Parágrafo Único, as praias abertas à circulação pública são consideradas vias terrestres urbanas e terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais. Os condutores que insistem em trafegar nestas vias infringem os Artigos 169, 170 e 187 do CTB. 

O Art. 169 prevê multa para quem “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”. A infração é considerada leve, com três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa. 

Já o Art. 170 versa sobre “dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos”. A pena para quem for flagrado cometendo a infração, que e gravíssima, é multa de R$ 191,54, sete pontos da CNH e, ainda, recolhimento do documento de habilitação.

Por fim, o Art. 187 prevê infração média para quem “transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente”, com multa de R$ 53,20 e quatro pontos na CNH. 

A Semob disponibiliza o telefone (83) 3228.7575 para denúncias sobre carros estacionados ou trafegando na orla de Cabedelo. 

Secom Cabedelo



Serviços on-line
Portal da Transparência
Tenha acesso a todos os indicadores
Sistema de Informação ao Cidadão
Reclamações, sugestões e críticas
Portal do Contribuinte
Acesse todos os serviços on-line da prefeitura
Contracheque
Serviço exclusivo para os servidores municipais
Galeria de Fotos
foto


Seminário de Planejamento do Projeto Vivendo Cabedelo
foto

foto
 
Prefeitura Municipal de Cabedelo
Rua João Pires de Figueiredo, S/N - Centro
CEP: 58.310-000 - Cabedelo - Paraíba
(83) 3250-3180