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NOTA SOBRE A GREVE NA EDUCAÇÃO
30/3/2015 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional




A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), no atual governo, vem mantendo um diálogo aberto com os representantes do Sindicato dos Servidores, em diversas reuniões de trabalho.

Neste ano de 2015, a legislação sobre o piso salarial do magistério foi totalmente cumprida, apesar do momento delicado e imprevisível que vive a economia brasileira. O prefeito Wellington Viana encaminhou projeto de lei para a Câmara de Vereadores, que foi aprovado por larga maioria (duas abstenções), concedendo o percentual de aumento de 13,01%, definido nacionalmente, e ampliando para 30 horas a carga horária dos professores que tinham 25 horas. 

As duas medidas implicaram em um acréscimo de cerca de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) por mês, ou seja, bem mais de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) no ano. Esse reajuste, no vencimento e nos outros itens da remuneração, é retroativo a janeiro. Neste mês de março, o grupo de magistério estará recebendo o salário reajustado e a diferença de janeiro e, em abril, o salário reajustado e a diferença de fevereiro.

Note-se que redes públicas maiores, estaduais e municipais, no Brasil e na Paraíba, não concederam esses benefícios.

Por solicitação do Sindicato, numa sessão da Câmara de Vereadores, o Ministério Público convocou para uma audiência pública a Administração municipal, fazendo-se presente o próprio prefeito, o procurador Geral, o secretário de Finanças, a Secretaria de Saúde e de Educação, bem como representantes do Sindicato, na área de Saúde e Educação. Três promotores públicos da comarca de Cabedelo coordenaram a audiência. O objetivo era buscar um consenso para o final da greve.

O encontro ficou documentado em um Termo de Audiência, assinado por todos os presentes, inclusive pelos dois representantes do Sindicato, na área de Saúde e Educação. 

A área de Saúde informou que tinha terminado a greve, com a constituição de um grupo misto de trabalho. Esperava-se que, no dia seguinte, que a assembleia dos professores decidisse pelo final da greve, tendo em vista o documento assinado, os entendimentos na citada audiência e a decisão da área de Saúde, que vinha realizando greve conjunta com a Educação, sob orientação geral do mesmo Sindicato. 

O prefeito comprometeu-se publicamente a conceder uma gratificação suplementar de 50% para o grupo de 14 profissionais que não fazem parte do grupo magistério.  A assembleia do Sindicato, porém, não aceitou o compromisso público do prefeito, classificando-o como uma promessa que tinha que ser ratificada em documento,  preferiu romper o pacto e, optando pela intransigência, definiu-se pela continuidade da greve.

O relato da assembleia apresentado pelos representantes do Sindicato à Secretaria de Educação trouxe ainda reivindicações que já tinham sido apontadas como não possíveis de ser atendidas, por afrontarem a legislação ou por absoluta impossibilidade financeira, levando-se em conta também as imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, questões já expostas em várias reuniões e comunicados da Secretaria de Educação. Algumas dessas reivindicações, aliás, sequer foram mencionadas na referida audiência com o Ministério Público.

Rompida a pactuação, a Administração da PMC como um todo não poderia ficar omissa, pois tem responsabilidade com os professores e demais trabalhadores da Educação, mas também com os alunos e com seus pais ou responsáveis. 

A greve já ultrapassara a marca dos vinte dias. Efetuou-se, então, o desconto de 50% das faltas dos professores e demais servidores, ou seja, 10 dias,  assim como a suspensão da gratificação de 50% do grupo de profissionais que a  recebia, como medida extrema, provocada pela intransigência do grupo que votou na assembleia pela continuidade da greve, não levando em consideração os benefícios efetivamente recebidos.

A Administração como um todo da PMC, pelo conjunto de motivos apontados, espera fortemente que seja definido, com urgência,  o final da greve, para a retomada da normalidade das aulas, pelo bem dos alunos de Cabedelo e pelo prosseguimento do diálogo com os representantes dos  profissionais da educação de Cabedelo.

Secom Cabedelo





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