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COMUNICADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
14/4/2015 - Secretaria de Educação



Considero a greve um direito dos trabalhadores, mas ela é o último recurso quando a legalidade não é respeitada. A recente greve na Educação, em Cabedelo, foi um movimento inoportuno, uma vez que a Prefeitura cumpriu todos os compromissos legais, como a implantação do Piso Nacional do Magistério de 13,01%, assim como a complementação de mais cinco horas na carga horária dos professores de Básica I.

A Justiça determinou a ilegalidade da greve, o direito de desconto dos dias paralisados e o imediato retorno às atividades. Nesta segunda-feira (13), todas as aulas estão sendo retomadas.

Terminada a greve, a Prefeitura assume avanços em relação aos Profissionais da Educação:

- Gratificação de 100% para 14 profissionais (Fonoaudiólogos, Assistentes Sociais Educacionais, Psicólogos Educacionais e Intérprete de Libras), a partir de abril;

- Pagamento da diferença do Reajuste do Piso Salarial referente a fevereiro, também em abril;

- Devolução, na folha de pagamento de maio, dos valores financeiros referentes aos 10 dias descontados no período da greve. Através de um formulário, disponibilizado em cada escola e devolvido à Coordenação de Recursos Humanos, cada profissional da educação fará solicitação de devolução dos recursos descontados e o não desconto dos demais dias de faltas durante a greve, com o compromisso de reposição de todas as aulas não ministradas no período da greve;

- Apresentação, no mês de junho, do impacto financeiro da folha de pagamento, para subsidiar a reformulação do PCCR, respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal;

- Eleições para os Gestores Escolares no início de junho, conforme a legislação que será encaminhada à Câmara de Vereadores;

- Estão em processo de licitação reformas de cinco escolas: Miranda Burity, Edézio Rezende, Silvana Pontes, Edlene Oliveira, Damásio França.

- Na quarta-feira (15), a Secretaria de Educação reunirá os supervisores das escolas, para tratar do calendário de reposição das aulas não ministradas durante o período da greve, a ser avaliado e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

 
Wellington Viana França
Prefeito Constitucional de Cabedelo


Cabedelo, 13 de abril de 2015



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