Redes Sociais - Facebook, Instagram, Twitter
Notícias
Publicado edital para eleições de Conselheiros Tutelares em Cabedelo
15/4/2015 - Secretaria de Ação e Inclusão Social

Foto da Internet



O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou no Quinzenário Oficial do Município edital para eleição dos conselheiros tutelares da Cabedelo. O processo de escolha será unificado pela 1ª vez em todo o país, conforme a Lei 12.696/2012. Em Cabedelo, a eleição visa preencher as 10 vagas existentes, distribuídas entre o Setor I e o Setor II. As inscrições começam no próximo dia 27 e seguem até o final do mês de maio. 

O processo eleitoral acontece no dia 04 de outubro e os novos conselheiros tomam posse no dia 10 de janeiro de 2016, para o quadriênio 2016/2019.

Podem se candidatar pessoas acima de 21 anos, residentes em Cabedelo e que estejam quites com suas obrigações eleitorais e militares e não tenham sido penalizados com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos. A candidatura deve ser individual e será feita na sede da CMDCA, localizada à Rua Anacleto Vitorino, s/n Centro, das  08h00 às 17h00. 

O CMDCA deve instituir uma Comissão Especial de composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil, para a organização e condução da eleição. 

“Sendo o processo unificado, todos os municípios realizam as eleições no mesmo dia, tornando o processo eleitoral mais amplo e transparente. Com o intuito de melhorar o atendimento do conselho tutelar à sociedade, será adotada capacitação para os candidatos que tenham seus registros de candidaturas deferidos, visando a capacitação técnica e profissional dos conselheiros eleitos destaca o presidente do CMDCA,  Francisco de Assis Barbosa dos Santos, 

O Conselho disponibiliza o telefone (83) 3250.3166 para demais esclarecimentos. Para acessar o edital, clique aqui.

Valorização dos Conselheiros- Desde o mês de novembro do ano passado, os 10 Conselheiros Tutelares de Cabedelo têm vencimentos e benefícios de acordo com à Lei Federal que regulamenta essas relações trabalhistas. O prefeito Leto Viana concedeu um reajuste salarial à categoria, que passa a receber  R$ 1.300,00, quase dobrando o valor anterior. Os Conselheiros também já usufruem dos demais benefícios trabalhistas e sociais, a exemplo de 13º salário, bonificação sobre férias, auxílio maternidade, entre outros constantes em lei.

Sobre o Conselho Tutelar - O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por dois setores, com cinco membros cada, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

Em Cabedelo, o Setor 1 abrange os bairros de Camboinha 3 até Miramar. Já o Setor 2 atende as áreas do Poço até Salinas do Ribamar. 
 
Secom Cabedelo







Serviços on-line
Portal da Transparência
Tenha acesso a todos os indicadores
Sistema de Informação ao Cidadão
Reclamações, sugestões e críticas
Portal do Contribuinte
Acesse todos os serviços on-line da prefeitura
Contracheque
Serviço exclusivo para os servidores municipais
Galeria de Fotos
foto


36 Anos Da Escola Rosa Figueiredo
foto

foto
 
Prefeitura Municipal de Cabedelo
Rua João Pires de Figueiredo, S/N - Centro
CEP: 58.310-000 - Cabedelo - Paraíba
(83) 3250-3180