Redes Sociais - Facebook, Instagram, Twitter
Notícias
Programa Concilia Cabedelo realiza Mutirão de Conciliação Fiscal a partir de maio
24/4/2015 - Procuradoria Geral do Município

Foto de Internet



A Procuradoria Geral de Cabedelo, através do Programa Concilia Cabedelo, realizará, a partir de maio, um Mutirão de Conciliação Fiscal. A iniciativa, em parceira com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba, visa dar celeridade ao julgamento de cerca de 8 mil ações de execução fiscal, em tramitação na Comarca cabedelense. 

O Concilia Cabedelo foi criado através da Lei 1.742, de 07 de abril de 2015. De acordo com o procurador geral do Município, Antônio do Valle Filho, a possibilidade de realização de um mutirão de conciliação é uma oportunidade positiva tanto para Cabedelo, que consegue aumentar a arrecadação fiscal, quanto para a população, que vê esses recursos sendo revestidos em benefícios.

“É uma oportunidade que a gestão atual dá aos contribuintes inadimplentes junto à Receita para que possam quitar seus débitos com descontos nos juros e nas multas, que vão de 50% para pagamentos parcelados em até 18 vezes até 90% para pagamento à vista. É uma iniciativa boa para o município, porque arrecada créditos judicializados; boa para o contribuinte, porque terá a chance de regularizar sua situação e boa para o Judiciário, já que desafoga os quadros das Varas de Fazenda com processos facilmente sanados através da conciliação”. 

O desembargador Leandro dos Santos, coordenador do Núcleo de Conciliação, falou do acordo firmado com o Executivo Municipal. 

“Esse acordo é muito importante para que consigamos analisar demandas de IPTU, ISS, Taxa de Coleta de Resíduos, dentre outros, todos com possibilidade de resolução e que irá descongestionar a pauta do Judiciário”.

Todos os contribuintes serão notificados uma única vez sobre seus débitos. Para mais informações, a Procuradoria disponibiliza o telefone 3250.3227 ou atende em sua sede, localizada na Rua Arthur Santos Viana, 255 - Vila São João, Cabedelo, das 08h00 às 18h00. 

Secom Cabedelo









Serviços on-line
Portal da Transparência
Tenha acesso a todos os indicadores
Sistema de Informação ao Cidadão
Reclamações, sugestões e críticas
Portal do Contribuinte
Acesse todos os serviços on-line da prefeitura
Contracheque
Serviço exclusivo para os servidores municipais
Galeria de Fotos
foto


Seminário de Planejamento do Projeto Vivendo Cabedelo
foto

foto
 
Prefeitura Municipal de Cabedelo
Rua João Pires de Figueiredo, S/N - Centro
CEP: 58.310-000 - Cabedelo - Paraíba
(83) 3250-3180