Redes Sociais - Facebook, Instagram, Twitter
Notícias
Programa Concilia Cabedelo realiza Mutirão de Conciliação Fiscal a partir de maio
24/4/2015 - Procuradoria Geral do Município

Foto de Internet



A Procuradoria Geral de Cabedelo, através do Programa Concilia Cabedelo, realizará, a partir de maio, um Mutirão de Conciliação Fiscal. A iniciativa, em parceira com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba, visa dar celeridade ao julgamento de cerca de 8 mil ações de execução fiscal, em tramitação na Comarca cabedelense. 

O Concilia Cabedelo foi criado através da Lei 1.742, de 07 de abril de 2015. De acordo com o procurador geral do Município, Antônio do Valle Filho, a possibilidade de realização de um mutirão de conciliação é uma oportunidade positiva tanto para Cabedelo, que consegue aumentar a arrecadação fiscal, quanto para a população, que vê esses recursos sendo revestidos em benefícios.

“É uma oportunidade que a gestão atual dá aos contribuintes inadimplentes junto à Receita para que possam quitar seus débitos com descontos nos juros e nas multas, que vão de 50% para pagamentos parcelados em até 18 vezes até 90% para pagamento à vista. É uma iniciativa boa para o município, porque arrecada créditos judicializados; boa para o contribuinte, porque terá a chance de regularizar sua situação e boa para o Judiciário, já que desafoga os quadros das Varas de Fazenda com processos facilmente sanados através da conciliação”. 

O desembargador Leandro dos Santos, coordenador do Núcleo de Conciliação, falou do acordo firmado com o Executivo Municipal. 

“Esse acordo é muito importante para que consigamos analisar demandas de IPTU, ISS, Taxa de Coleta de Resíduos, dentre outros, todos com possibilidade de resolução e que irá descongestionar a pauta do Judiciário”.

Todos os contribuintes serão notificados uma única vez sobre seus débitos. Para mais informações, a Procuradoria disponibiliza o telefone 3250.3227 ou atende em sua sede, localizada na Rua Arthur Santos Viana, 255 - Vila São João, Cabedelo, das 08h00 às 18h00. 

Secom Cabedelo









Serviços on-line
Portal da Transparência
Tenha acesso a todos os indicadores
Sistema de Informação ao Cidadão
Reclamações, sugestões e críticas
Portal do Contribuinte
Acesse todos os serviços on-line da prefeitura
Contracheque
Serviço exclusivo para os servidores municipais
Galeria de Fotos
foto


Festival de Crochê
foto

foto
 
Prefeitura Municipal de Cabedelo
Rua João Pires de Figueiredo, S/N - Centro
CEP: 58.310-000 - Cabedelo - Paraíba
(83) 3250-3180