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Fórum debate Plano Municipal de Educação
4/5/2015 - Secretaria de Educação

Michael Sampaio



A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), através da Secretaria de Educação (Seduc), realizou, na última quinta-feira (30), o 1º Fórum de debates do Plano Municipal de Educação (PME). O evento, que aconteceu no auditório da Seduc, teve como objetivos a apresentação dos fundamentos operacionais básicos do Plano e das etapas de construção e das orientações para elaboração e tramitação do documento, desde o início até sua transformação em lei. 

Na oportunidade também foram anunciados os membros componentes da coordenação geral e das comissões técnicas por níveis e temáticas educacionais.

As etapas de elaboração do PME de Cabedelo seguirão um cronograma com previsão de atividades até junho. O Fórum, pelo cronograma proposto, foi o momento de definição e distribuição de responsabilidades. Para este mês de maio, a previsão é que as comissões se reúnam e comecem a trabalhar na elaboração do documento-base, além da realização de debates, elaboração do Projeto e o  encaminhamento do mesmo à Câmara.

A secretária de Educação, Clecy Alves Vasconcelos, apresentou em linhas gerais a elaboração do PME de Cabedelo e destacou o principio básico para o sucesso na elaboração.

“É satisfatório saber que todos nós vamos participar de algo inédito na cidade de Cabedelo, que é a construção do PME. Sinto-me orgulhosa de estar representando a Secretaria de Educação e ressalto o quanto é importante a participação de cada um para que o PME venha a ser elaborado de forma organizada, sistemática e em conjunto, ou seja, governo e sociedade civil. Estamos construindo esse Plano juntos, vamos pensar o melhor para Cabedelo, desde o ensino infantil até o ensino superior”. 

A elaboração das propostas para construção do PME caberá a comissões especificas para cada segmento educativo. São elas: Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação Especial (Inclusiva), Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Superior, Formação e Valorização dos Profissionais da Educação, Educação para a Diversidade, Educação e Tecnologia, Educação para os Direitos Humanos e Educação Ambiental.

A coordenação geral dos trabalhos de elaboração da proposta para o PME é composta por Clecy Vasconcelos (secretária), Alsony Meireles (secretário adjunto), Neroaldo Pontes (assessor especial), Renato Pontes, Bruno Bento (representante do Sindicato dos Professores), Enilda Cleia, além de um representante da Secretaria de Educação do Estado e da Câmara de Vereadores.

Presenças - Nesse primeiro encontro, compareceram representantes de instituições ligadas, direta ou indiretamente, ao campo da educação em atuação no município. Além dos gestores municipais de educação, o Fórum contou com a presença de representantes da Secretaria de Educação do Estado, Ednalva Aguiar, e do Fórum Estadual para a elaboração do Plano em nível estadual, Gizelda Freire. Representantes rede de ensino regular (públicas e privadas), secretários municipais, líderes comunitários, sindicato dos professores, associações de segmentos sociais e Ong’s também participaram do Fórum. 

O plano – O PME é um amplo planejamento de educação que cada município deve criar com a participação do governo e da sociedade civil. Sua elaboração é uma exigência proveniente da Lei nº 13.005,  que criou o Plano Nacional de Educação (PNE).
O Plano, que deve guardar consonância com o Plano Nacional e com os Planos Estaduais de Educação, é um documento que deve conter objetivos, metas e estratégias propostos para curto, médio e longo prazo, para a educação do município como um todo. As metas e objetivos do PME são traçadas para os próximos dez anos.

As etapas de elaboração do PME envolvem a instituição de comissão organizadora e equipe técnica, elaboração de documento-base, a promoção de debates e redação de projeto de lei. Após a redação, o projeto de lei deve ser encaminhado ao poder legislativo para apreciação e aprovação e, em seguida, sancionado pelo prefeito e transformado em Lei Municipal.

Secom Cabedelo












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