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Plano Municipal de Saneamento Básico de Cabedelo entra em fase de conclusão
18/6/2015 - Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura

Thiago Pantera


As Secretarias do Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura (Semapa) e de Infraestrutura (Seinfra) deram continuidade, sob a coordenação da 3A Consultoria e Projeto Ambientais, à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cabedelo (PMSB). Nesta etapa de conclusão do Prognóstico de Planejamento Estratégico foram realizadas, ao longo da semana, reuniões plenárias nas comunidades de Santa Catarina, Centro, Renascer, Intermares, Poço, Jacaré e Camboinha.

Essa segunda fase do PMSB trouxe ao conhecimento das lideranças e instituições que acompanham os procedimentos uma compilação de dados sobre a situação do município. O diagnóstico se deu após coleta de informações preliminares, realizada no mês de fevereiro, juntos às comunidades cabedelenses sobre a problemática do saneamento básico em Cabedelo.

“Levamos às comunidades alguns conceitos inerentes aos 4 eixos que compõem o saneamento básico: fornecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos (lixo) e drenagem de águas pluviais. As reuniões foram ótimas oportunidades de conhecermos a problemática de cada bairro e de suas necessidades mais urgentes no que se refere a esses tópicos, de forma a conquistarmos, no futuro, soluções dentro das necessidades maiores de cada lugar”, esclareceu Walber Farias, à frente da Semapa. 

PSMB - O PMSB é um documento elaborado por profissionais com o apoio da sociedade, para posterior aprovação em audiência pública. Essas audiências são momentos em que a Prefeitura apresenta suas propostas e a sociedade propõe suas sugestões e reivindicações. Aprovado pelo Comitê de Coordenação, o Plano deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. Após passar por esse procedimento, o documento se torna um instrumento de referência para as ações pertencentes aos quatro eixos contemplados: resíduos sólidos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem.

A Lei Federal de Saneamento Básico (lei n° 11.445/2007) estabelece que todas as Prefeituras têm a obrigação de elaborar seu PMSB. Sem esse plano, a partir de 2014, o município não recebe recursos federais para projetos de saneamento básico.

Secom - Cabedelo



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