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PMC prorroga prazo para Mutirão de Conciliação Fiscal
2/7/2015 - Procuradoria Geral do Município

Ismael Farias


A Secretaria da Receita e a Procuradoria Geral de Cabedelo realizam, este mês, a segunda etapa do Programa Concilia Cabedelo, que tem o objetivo de celebrar acordos judiciais com contribuintes e empresas que estejam em débitos fiscais com o município. Os interessados devem procurar o Auditório do Tribunal do Júri do Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, localizado na BR-230, Km 01, s/n, Camalaú, no horário das 12h00 às 18h00, de acordo com o calendário de notificações organizado pela Procuradoria. 

O Concilia foi criado pela lei 1.742, de 07 de abril de 2015, e, nesta segunda etapa, está sendo realizado em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Até o dia 10 de julho, deverão comparecer ao Fórum os contribuintes com as iniciais dos nomes nas letras A, B, C, D, E, F, G, de acordo com o calendário organizado pela Procuradoria. 

Para o procurador-geral do município, Antonio do Valle Filho, a realização do mutirão fiscal é uma oportunidade positiva tanto para Cabedelo, que consegue aumentar a arrecadação fiscal, quanto para a população, que vê esses recursos sendo revertidos em benefícios. Além disso, a iniciativa beneficia, ainda, o TJPB, que poderá dar mais celeridade aos demais processos existentes.

“É uma oportunidade que a gestão atual dá aos contribuintes inadimplentes junto à Receita para que possam quitar seus débitos com descontos nos juros e nas multas, que vão de 50% para pagamentos parcelados em até 18 vezes, até 90% para pagamento à vista. É uma iniciativa boa para o município, porque arrecada créditos judicializados; boa para o contribuinte, porque terá a chance de regularizar sua situação; e boa para o Judiciário, desafogando os quadros das Varas de Fazenda com processos facilmente sanados através da conciliação, já que existe uma demanda de mais de 9 mil processos tramitando, a maioria deles em execução”.

A segunda etapa do Concilia, que começou desde ontem (1º), busca concluir processos e planos de pagamento junto ao contribuinte em débito.

“Durante todo o mês de julho, estaremos aqui no Fórum de Cabedelo realizando a segunda etapa do programa, que engloba os processos de execução judicializados e administrativos. Com essa parceria com o TJPB, através do setor de Conciliação, nós buscamos um fechamento mais célere nos processos. O contribuinte já verifica na hora os planos de parcelamento e pode fazer o pagamento das custas judiciais, encerrando, dessa forma, seu processo”, explica Breno Vita, chefe da Procuradoria Fiscal. 

Além das notificações que estão sendo enviadas aos contribuintes, a Procuradoria e a Secretaria da Receita têm feito uma campanha ostensiva através de TVs, Rádios e pelo site oficial da Prefeitura, visando uma maior adesão ao programa. A expectativa é a de que se possa negociar entre 30 a 40% de toda dívida executada no município, índice passado pelo TJPB, com base em mutirões realizados anteriormente.

“Torcemos para que possamos alcançar esses números, pois é uma oportunidade muito boa que está sendo dada aos contribuintes de retirada de juros e multas dos débitos que já estão executados. Acreditamos que é possível atingir essa meta, para isso trabalharemos o mês todo no mutirão para abrangermos o maior número de contribuintes”, finalizou.

Calendário de negociações – A Procuradoria divulgou um calendário convocando os contribuintes em débito com o município a participar do Mutirão. De acordo com ele, o atendimento será dividido por dias, de acordo com a letra inicial do nome. A medida busca evitar filas e transtornos durante o processo. 

01 a 10 de julho: contribuintes com nomes iniciados nas letras A, B, C, D, E, F e G;
13 a 17 de julho: contribuintes com nomes iniciados nas letras H, I, J, K e L;
20 a 24 de julho: contribuintes com nomes iniciados nas letras M, N, O, P e Q;
27 a 31 de julhocontribuintes com nomes iniciados nas letras R, S, T, U, V, W, X, Y e Z. 

Mais informações pelo telefone 3250.3227. 

Secom Cabedelo



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