Redes Sociais - Facebook, Instagram, Twitter
Notícias
PMC não poderá dispensar licitação para donos de bares demolidos no Jacaré
7/7/2015 - Secretaria do Turismo

Divulgação


A Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Cabedelo determinou, em despacho assinado pelo promotor de Justiça em Defesa do Meio Ambiente em Substituição, Aluísio Cavalcanti Bezerra, ser inviável a dispensa de licitação no projeto do Parque Municipal do Jacaré para os comerciantes que atuavam no local. Os empresários à frente dos bares, que ocupavam de forma irregular o espaço que é patrimônio da União, solicitaram à Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) a realocação e a participação direta no empreendimento a ser implantado.

A PMC se prontificou, juntos aos comerciantes, a tentar encontrar um meio legal para garantir a realocação desses bares. Após estudo técnico, descobriu-se que não existe, dentro da legalidade, qualquer possibilidade de privilegiar esses locais dentro do projeto pensado para o Parque Municipal do Jacaré. 

Os comerciantes, que reconheceram ocupar irregularmente áreas de uso comum do povo, pediam a concessão administrativa dos bens municipais, através de dispensa de licitação, devido ao Pôr do Sol do Jacaré ser de interesse público, por se tratar de um evento turístico de grande porte. De acordo com o despacho, “tal conjectura vai contra o que estabelece a Lei 8.666/93, que, apesar de dispor sobre a Inexibilidade de Licitação em seu artigo 25, o presente caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no respectivo legal”.

O promotor Aluísio Cavalcanti Bezerra entendeu que, mesmo após a retirada desses bares, o espetáculo do pôr do sol pode continuar. 

Após o prazo dado pelo Ministério Público Federal (MPF) para retirada completa dos bares, que se encerra nesta sexta-feira (10), a PMC vai dar inicio ao processo licitatório para a construção da área que abrigará restaurantes, praça de alimentação e pavilhão de serviços. 

Atualmente, o projeto do Parque Municipal do Jacaré encontra-se em sua primeira fase. A PMC já começou a colocar iluminação nas áreas que estavam escuras e no píer que está sendo provisoriamente utilizado para o artista Jurandy do Sax tocar o seu Bolero de Ravel. Além disso, está sendo feita a otimização da sonorização do espetáculo, que era dentro dos estabelecimentos e agora passa a ser no passeio público, e ainda a realização da poda das árvores.

A licitação para a construção do Mercado de Artesanato deve acontecer já na semana que vem. 

O projeto - O projeto para o novo Parque do Jacaré contará com mercado de artesanato com 40 boxes; praça de alimentação com 15 estabelecimentos; área de serviços (bancos, correios, informações turísticas, policiamento, dentre outros) com mais 12 boxes; além do espaço para 4 grandes restaurantes que ficarão situados em bases elevadas, possibilitando a ampla visibilidade do espetáculo realizado no rio. A área também comtemplará a valorização dos espaços verdes já existentes, locais para passeios públicos, praças e, principalmente, uma área maior para o público contemplar o Pôr do Sol. 

Secom Cabedelo




































Serviços on-line
Portal da Transparência
Tenha acesso a todos os indicadores
Sistema de Informação ao Cidadão
Reclamações, sugestões e críticas
Portal do Contribuinte
Acesse todos os serviços on-line da prefeitura
Contracheque
Serviço exclusivo para os servidores municipais
Galeria de Fotos
foto


Programa Peixe na sua Mesa
foto

foto
 
Prefeitura Municipal de Cabedelo
Rua João Pires de Figueiredo, S/N - Centro
CEP: 58.310-000 - Cabedelo - Paraíba
(83) 3250-3180