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MDCA e Nuca participam de audiência pública na AL em alusão aos 25 anos do ECA
17/7/2015 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional

Agência ALPB


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Núcleo de Cidadania e Apoio ao Adolescente (Nuca) de Cabedelo participaram, nesta sexta-feira (17), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), de uma audiência pública relativa ao aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro aconteceu no auditório João Eudes da Nóbrega e reuniu parlamentares, autoridades do Judiciário e representantes de instituições para discutir os avanços e desafios do Estatuto no tempo de vigência.

A audiência pública também debateu a Redução da Maioridade Penal de 18 para 16 anos, recentemente aprovada em 1º turno na Câmara Federal. O encontro contou com palestras da promotora de Justiça da Infância e Juventude, Soraya Escorel, do coordenador da 1ª da Vara da Infância e Juventude, juiz Adaílton Lacet Porto, e da representante do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA) de Campina Grande professora Socorro Carvalho. 

O evento marcou o roteiro de participações dos representantes de Cabedelo em eventos alusivos ao aniversário do ECA, ocorrido no último dia 13. Eles participaram como organizadores do Festival 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, no dia 10, e do Festival Intermunicipal, o ReivindicAR-TE, realizado no dia 13.

“O Estatuto já é um instrumento de bastante proteção a esse segmento, mas muitos termos não vêm sendo cumprido pelo poder público. Nossa participação em eventos sobre o tema é crucial para levarmos ao nosso município políticas que possam efetivar esse cumprimento, para que elas possam ser debatidas nas nossas reuniões nos Conselhos, e, posteriormente, levadas ao gestor municipal e às autoridades capazes de modificar essa realidade e melhorar cada vez mais o desenvolvimento da criança e do adolescente”, avaliou o presidente do CMDCA, Francisco de Assis.

Zélia Cardoso, uma das componentes do Nuca de Cabedelo, falou da importância da participação na audiência e dos conhecimentos adquiridos.

“Sou adolescente, tenho 14 anos e até o ano passado não sabia dos meus direitos. O conhecimento e a participação em eventos como esse são coisas que nos influenciam a melhorar como ser humano. Estamos aqui por livre e espontânea vontade, por querer mais conhecimento, descobrir e lutar pelos nossos direitos”. 

Presenças - Estiveram presentes no encontro os deputados estaduais Estela Bezerra, proponente da audiência, e Trócoli Júnior; a vereadora do município de Bayeux, Célia Dantas; o coordenador da Casa Pequeno Davi, Dimas Gomes; a secretária executiva da Infância e Juventude da Paraíba, Priscila Gomes; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Meireles, a presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), Sandra Marrocos, além de instituições e representantes de Conselhos Tutelares e da sociedade civil.

Secom Cabedelo



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