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Servidores da PMC e do TCE participam de capacitação em Finanças Públicas
10/8/2015 - Controladoria Geral do Munícipio

Ismael Farias


Busca pela segurança técnica e jurídica, eficiência da gestão e fiscalização de contratos e licitações públicas. Esses foram alguns dos temas abordados durante o curso de Capacitação em Finanças Públicas promovido pela Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE).

 A iniciativa aconteceu durante os dias 5, 6 e 7 e reuniu, no auditório do TCE, cerca de 80 servidores, que assistiram às aulas ministradas pelas professoras Cristiana Fortini e Tatiana Camarão, ambas com formação na área de Direito e publicações na área de Licitações e Contratos.

O curso forneceu recentes atualizações da legislação brasileira relativas à Lei de Licitações e da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006). Nessa abordagem, os participantes conheceram detalhes do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, além de temas ligados à gestão e fiscalização de contratos. 

“Um dos principais desafios da nossa gestão é a melhoria na qualidade dos nossos serviços, em todas as áreas. E isso só é possível se buscarmos nos especializar nos novos conceitos e normas que regulam nossos procedimentos administrativos. Esse foi o objetivo da capacitação: trazer o que há de mais atualizado em gestão e fiscalização de contratos, a bem da legalidade dos nossos procedimentos”, comentou o prefeito Leto Viana, que fez questão de participar do curso.  

Para Cristiana Fortini, doutora em Direito Administrativo, pela Universidade Federal de Minas Gerais e controladora geral do município de Belo Horizonte (MG), o curso foi uma iniciativa pertinente da PMC, considerando o seu caráter profissionalizante e o nível precário em que se encontra boa parte dos municípios brasileiros quanto ao domínio da legislação.

“Na nossa experiência, percebemos que as pessoas ligadas à gestão e fiscalização de contratos públicos erram muito mais por desconhecimento das leis e procedimentos do que por má-fé, por exemplo. Por isso, iniciativas como essas são louváveis e essenciais para a excelência do serviço público”, destacou. 

A servidora Simone Medeiros, pregoeira do município, elogiou a iniciativa da capacitação, que leva, inevitavelmente, a uma melhoria dos serviços prestados à população.

“A capacitação nos forneceu novos instrumentos de avaliação, mais segurança e uma eficiência na modalidade contratual dos nossos futuros serviços e aquisições de materiais. Aqui, vimos a importância da elaboração de bons termos de referência, de adequados procedimentos licitatórios, além de indispensáveis aspectos legais da fiscalização e gestão de contrato”.  

De acordo com o secretário da Controladoria de Cabedelo, Marco Vilar, outras iniciativas semelhantes a capacitação serão oferecidas aos servidores, conforme áreas de oportunidade e necessidades mais urgentes. 

“A busca por eficiência, legalidade e transparência são metas perseguidas pela atual gestão, com o olhar voltado para a modernização dos procedimentos legais no futuro próximo”, finalizou. 

Secom - Cabedelo



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