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Proprietários de bares, lanchonetes e restaurantes participam de palestra educativa
11/8/2015 - PROCON Municipal

Michael Sampaio


O Programa de Defesa do Consumidor (Procon) e a diretoria de Vigilância Sanitária realizou, nesta segunda-feira (10), uma reunião com os proprietários de bares ,lanchonetes e restaurantes da cidade. O objetivo do encontro foi orientá-los sobre diversos temas de interesse da própria categoria, visando melhorar e otimizar os serviços oferecidos nos seus estabelecimentos comerciais.

Durante a reunião, o Procon se encarregou de tratar sobre as relações de consumo e dúvidas mais corriqueiras, cujas soluções estão previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei N° 8.078/90). Já a Vigilância Sanitária abordou tópicos baseados na Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação.

Ao todo, foram convidados 45 proprietários de estabelecimentos situados na cidade. Desses, apenas 27 compareceram. Os empresários acompanharam as palestras proferidas pelos dois órgãos e esclareceram diversas dúvidas.

"O Ministério Público convocou o Procon e outros órgãos para realizar diversas fiscalizações e nós nos antecipamos e propusemos orientar os comerciantes sobre seus direitos e obrigações. E também é essa a orientação da atual gestão: informar, orientar e educar antes de fazer qualquer autuação ou punição", destacou o secretário geral  do Procon Cabedelo, Francinaldo de Oliveira.

Ainda de acordo com o secretário, o Procon Cabedelo está vivendo um momento de interação direta do consumidor, abrindo diversos canais de comunicação entre o órgão e a população, e a meta é fazer com que todos cumpram a legislação em prol da coletividade. 

A inspetora sanitária Verônica Pinho, que proferiu palestra aos proprietários, explicitou a prioritária preocupação do órgão com a saúde pública e transmitiu informações importantes para a prevenção de surtos, contaminação e outros problemas acarretados pela falta de higiene nos ambientes comerciais de gastronomia. 

"Objetivamos esclarecer as dúvidas relacionadas às normas da área de alimentos com base na RDC 216. Isso é muito importante para que o trabalho de todos flua melhor. Quando os responsáveis sabem o que é exigido e o porquê é exigido, fica mais fácil o entrosamento da Vigilância Sanitária com o setor regulado”. 

As principais exigências observadas são na RDC 216 são: higienização de quem manipula o alimento e também do ambiente; noções de higiene pessoal; exames de saúde; curso de capacitação voltados para quem manipula alimentos; desratização e desinsetização dos ambientes evitando pragas e vetores; armazenamento e acondicionamento adequados de alimentos; localização e limpeza de ambientes sanitários; limpeza de reservatórios; e proibição de animais nos estabelecimentos.

Na palestra proferida pelo secretário Francinaldo Oliveira, os empresários foram orientados acerca da lei antifumo e exposição de formas de pagamento. Além disso, o Procon destacou as cobranças indevidas praticadas de forma equivocada ou ilegal em diversos estabelecimentos, a exemplo dos 10%; multa por perda de comanda; taxa de consumação mínima; taxa de desperdício e couvert artístico e de mesa. 

Os proprietários de bares, lanchonetes e restaurantes saíram da reunião com as dúvidas esclarecidas e imbuídos do propósito de melhorar o atendimento aos seus clientes. De acordo com Marconi Aguiar, representante do restaurante Novo Oriente, mesmo àqueles locais que já adotam as medidas orientadas devem sempre participar de capacitações. 

"Achei muito interessante essa reunião, pois algumas orientações nós já adotamos, mas é importante o aperfeiçoamento de nossos serviços para que estejamos sempre preparados e atender bem os consumidores".

Já para Antônio Júnior, proprietário do Meio Kilo Restaurante, a reunião também foi positiva, principalmente para dirimir dúvidas existentes. 

"A reunião foi bastante proveitosa e serviu para melhorarmos ainda mais nosso atendimento. Essa parceria entre os órgãos públicos e os estabelecimentos traz bons resultados à população". 

Secom Cabedelo



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