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NOTA CMDCA
16/9/2015 - Secretaria de Ação e Inclusão Social

Foto de Internet


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cabedelo, através do seu presidente, Francisco Santos, e a Comissão Especial Eleitoral, através do advogado Bruno Dornelas, vêm por meio desta rebater denúncia do candidato a Conselheiro Tutelar, Marquinhos Viana, publicada no jornal A Tribuna no mês de agosto, sobre o processo de eleição da categoria, que acontece em Cabedelo no dia 4 de outubro.

A eleição para conselheiro tutelar acontece, pela primeira vez, de forma unificada em todo país. E em nenhuma cidade o pleito será realizado através de urna eletrônica.

Em Cabedelo, o CMDCA enviou oficio nº 00033, datado de19 de março de 2015, ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), solicitando o empréstimo de 14 urnas eletrônicas pela Justiça Eleitoral para serem utilizadas durante as eleições do Conselho Tutelar. Ao que o órgão respondeu, em ofício nº 85/2015, de 21 de maio de 2015, que “por razões econômicas e financeiras e, ainda, às limitações de apoio logístico, o vosso pedido para a cessão de urnas eletrônicas (...) foi indeferido pelo Exmº Presidente Desembargador João Alves da Silva”. O documento, assinado pelo diretor geral do TRE-PB, Fábio de Siqueira Miranda, ainda coloca à disposição do CMDCA, “tantas urnas de lona quantas se fizer necessário para a realização do pleito”.

Portanto, é inverídica e irresponsável a denúncia de que o não uso de urnas eletrônicas seria algo exclusivo de Cabedelo, tampouco que a Prefeitura e o CMDCA não teriam enviado em tempo hábil a solicitação das mesmas junto ao TRE-PB, conforme reitera a promotora de Infância e Juventude de Cabedelo, Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcelos.

“Em lugar nenhum a eleição terá urnas eletrônicas. Quanto às urnas de lona, nem todos os municípios foram atendidos, ao passo que o CMDCA de Cabedelo providenciou toda a logística da eleição em tempo hábil e com transparência”.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente repudia de forma veemente tal tentativa de descredibilizar e politizar o pleito, com acusações infundadas e que nem de longe condizem com a verdade.

CMDCA Cabedelo 



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