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PMC estuda Plano de Ordenamento para preservar Areia Vermelha
9/11/2015 - Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura

Foto de Internet


Garantir a beleza e a conservação às gerações futuras de um dos ecossistemas mais bonitos da Paraíba. Esse é o objetivo da Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura (Semapa) de Cabedelo, que, em parceria com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Capitania dos Portos, vem estudando um novo ordenamento para a exploração turística e comercial do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha.

As normas do Plano de Manejo atendem dispositivos legais constantes da Lei Federal 9.985/2000, bem como no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser assinado entre a Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) e a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cabedelo nesta quinta-feira (12). 

“A ideia é harmonizar as demandas socioeconômicas de caráter educativo, turísticos, comerciais e de pesquisa com determinações legais de proteção ao meio ambiente. Em fase de finalização, o documento deve começar a valer no final de dezembro. Nele, estão previstas novas medidas socioeducativas e a regulamentação da atividade comercial existente em Areia Vermelha. O Plano ainda determina a proibição de embarcações a motor no banco de Areia Dourada, que faz parte do Parque. Também haverá intervenções nos serviços de transporte de visitantes - regulamentando áreas de embarque e desembarque – navegação e fundeamento de catamarãs”, destaca Walber Farias, à frente da Semapa.

As intervenções atendem ao que dispõe o Decreto Estadual nº 35.750, de 09 de março de 2015, sobre a “criação da Comissão para elaboração de estudos técnicos e condução dos procedimentos para ampliação do território marinho protegido do Litoral Paraibano”. Trata-se, entre outros aspectos, da definição do tipo e criação de uma Unidade de Conservação Ambiental (UCA), que abrangeria as áreas de Picãozinho, Caribessa, Piscinas do Seixas, Naufrágios do Alice, Queimadas e Alvarenga, bem como Areia Vermelha.

“Queremos tranquilizar banhistas, turistas e empresários sobre a continuidade do acesso à Areia Vermelha. No entanto, já neste Verão, começarão a ser implementadas algumas medidas de ordenamento da área quanto ao fundeamento de embarcações e a presença de alguns tipos de comércio na área. Outras medidas buscam a proibição de acesso aos corais, entre outras normas”, explicou o secretário. 

O Parque - Situada nos limites de Cabedelo e uma das principais atrações turísticas da Paraíba, Areia Vermelha contará com todo o apoio da administração municipal naquilo que é de sua competência legal, visando, sobretudo, preservar e desenvolver oportunidades socioeconômicas no local. 

No local previsto para a sede do Parque Estadual Marinho, que terá sua construção sob a responsabilidade do Governo Estadual, funcionará a administração do Parque, incluindo a guarda de materiais e equipamentos utilizados no manejo da área. O projeto prevê, ainda, a construção de uma mureta de contenção do mar, passeio público, ciclovia, sala de exposição, museu vivo, banheiros e boxes de informação ao turista, além de urbanização e paisagismo da área. 

Na sede poderão funcionar postos de saúde e policial. Próximo ao local, já existem bares e restaurantes, uma Unidade de Saúde da Família (USF), uma capela religiosa e ponto de ônibus.

Secom Cabedelo



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