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Procon municipal debate mensalidade e material escolar com representantes de escolas da rede privada
17/11/2015 - PROCON Municipal

Michael Sampaio



A Procuradoria do Consumidor (Procon) de Cabedelo, realizou, nesta segunda-feira (16), uma reunião com representantes de escolas particulares para debater direitos, deveres e obrigações legais com relação aos pais e alunos das unidades de ensino. O encontro aconteceu no auditório do Gabinete do Prefeito (Gabre) e reuniu quatro das seis escolas convidadas. 

Este é o segundo ano que o Procon realiza esse tipo de reunião. O encontro tem por objetivo orientar, coibir possíveis abusos e, sobretudo, fazer com que escolas e pais entrem em consenso, e seus direitos, enquanto consumidores, sejam respeitados.

Na reunião ainda foram colocados em pauta os problemas enfrentados pelas unidades, como a questão da inadimplência. As orientações da equipe do Procon, privilegiaram principalmente a composição da mensalidade escolar, que deve ser justificada através da montagem da planilha de custos. 

Proibições referentes aos itens das listas de material escolar também entraram na discussão, assim como esclarecimentos sobre a Lei 9.870/99 - que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares -, e a nova Lei 13.146/2015, que barra a cobrança diferenciada de mensalidades para estudantes deficientes.

“Desde que chegamos ao comando do Procon, temos o interesse em chamar as escolas particulares para debater e discutir a questão da mensalidade escolar, para ver a questão do aumento e se ele está realmente justificado.Também discutimos a lista de material escolar, que é uma questão que leva os consumidores a procurarem o Procon. Estamos tendo o cuidado de fornecer orientações para todas as escolas privadas”, declarou o secretário geral do Procon, Francinaldo Oliveira.

Material escolar e inadimplência- Um dos problemas mais recorrentes encontrado pelo Procon é a questão do material escolar. De acordo com Francinaldo, já houve denúncias de escolas que pediram a lista em excesso. Para esses casos, de acordo com ele, o posicionamento do órgão sempre foi o da conciliação.

“Procuramos chamar a escola, nos reunir com os pais, entrar em consenso e dirimir qualquer abuso. Se verificarmos qualquer exagero, penalidades que afrontem o Código de Defesa do Consumidor, a punição se dá através de uma multa administrativa. No entanto, o principal objetivo do Procon é educar, conciliar e não punir”, explica o secretário.

Para Gislaine Targino, representante do Instituto Educacional Escola Novo Caminho, a reunião foi muito positiva. Ela destacou que um dos maiores problemas enfrentados pelas unidades particulares é a inadimplência. 

“Foi uma reunião produtiva, pois esclareceu as nossas dúvidas, trouxe informações sobre nossos direitos e as limitações. A escola particular, porém, fica de mãos atadas na questão do pagamento, a inadimplência é um dos nossos maiores problemas. Mas, em relação à lista de materiais, por exemplo, foi bem explicativa, mostrou algumas leis que não conhecíamos. De forma geral, foi de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso trabalho nas escolas”.

Presenças - À reunião estiveram presentes representantes das escolas Instituto Educacional Pequeno Príncipe, Instituto Educacional Jesus de Nazaré, Instituto Educacional Novo Caminho e Colégio Mais Positivo. Para as escolas que não compareceram, o Procon planeja visitas preventivas para saber o motivo da omissão.

Secom Cabedelo





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