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Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Cabedelo promove curso para Conselheiros Tutelares
23/11/2015 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Antonio Suelinton



A Rede de Serviços de Proteção à Criança e ao Adolescente de Cabedelo, através do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), realizou, nesta segunda-feira (23), no auditório do Gabinete do Prefeito (Gapre), um reunião de capacitação e sensibilização para os Conselheiros Tutelares do município.

No encontro, foram apresentados painéis sobre os serviços da Secretaria de Ação e Inclusão Social (Semais), as funções e papéis do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Vigilância em Saúde e o preenchimento da ficha de notificação compulsória, que instrumentaliza a geração de estatísticas e contribui para a elaboração de políticas públicas em relação à violência contra crianças e adolescentes. Também foram apresentados a estrutura e os modos de ação do Cras e do Creas no município.

"O intuito do encontro é sensibilizar o novo conselheiro tutelar, que assumirá em janeiro, sobre as causas da criança e do adolescente. É uma contribuição dos serviços da rede de assistência como um todo ao Conselho Tutelar, para que eles possam enxergar as demandas existentes no município e possam trabalhar de forma mais sensível à causa, à medida que vão vendo essa demanda. Nós, como rede de proteção, unificamos todos os esforços no sentido de sensibilizá-los e ajudá-los em tudo aquilo que eles tiverem dúvida acerca de cada serviço especifico”, explicou o coordenador do Creas, Cristiano Porfírio.

Para Porfírio, a eficiência do trabalho dos conselheiros tutelares depende, em muito, do conhecimento sobre os serviços disponibilizados, das funções e operacionalidade de cada um e dos mecanismos de acesso.   

“Nos casos que chegam ao Conselho, o conselheiro tem que saber para onde enviar, de que forma enviar, qual serviço procurar, qual o tipo de recurso que ele pode dispor... Seja da rede de assistência, de saúde, de educação. Cada serviço tem muito a disponibilizar e eles devem aproveitar o que podem oferecer ao bem estar de crianças e adolescentes”, destacou.

No encontro também foi apresentado o fluxo de atendimento a criança e ao adolescente vítimas de violência que, de acordo com Porfírio, é um instrumento a ser utilizado em caso de verificação de abuso. Nele, constarão os encaminhamentos dos órgãos de proteção aos direitos até a responsabilização, bem como a forma de encaminhamento para hospitais referência. O documento - que constará de portaria a ser assinada pelo prefeito - deverá ser encaminhado a cada órgão componente da rede.

O Juiz titular da 2ª vara da Infância e Juventude de Cabedelo, Antônio Silveira, comentou a necessidade do trabalho unificado entre os vários organismos para o enfrentamento das questões relativas às crianças e aos adolescentes na cidade.

“Temos acompanhado o trabalho dos Conselhos e, a medida que vamos trabalhando, interagindo com eles, vamos vendo os pontos positivos e os negativos. Precisamos cada vez mais de integração, de um conviver integrado entre os vários serviços, porque senão não vamos atender as demandas que são tão importantes e que envolvem a criança e o adolescente na comunidade de Cabedelo. O município tem 60 mil pessoas, não é um município grande, então se estivermos bem estruturados, bem integrados, trabalhando com seriedade, com senso de organização e responsabilidade, vamos conseguir ter o mínimo de controle sobre esses processos”, destacou.

Para a conselheira do Setor II, Cássia Santiago, a reunião teve um papel importante na atualização dos antigos conselheiros e de formação para os novos.

“Dou nota 10 para a iniciativa dessa reunião. Foram explicadas as situações, os processos passo a passo. As coisas básicas que um conselheiro deve saber: os serviços, a elaboração de relatórios, a comunicação, para onde encaminhar os casos. É bom, fundamental, ter conhecimento dessas coisas. Foi muito importante, sobretudo para o pessoal que foi eleito”, salientou. 

Secom Cabedelo 





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