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PMC inicia censo previdenciário obrigatório para servidores e pensionistas
1/12/2015 - Secretaria de Administração

Michael Sampaio



A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) deu início, nesta terça-feira (01), ao Censo Previdenciário para todos os servidores efetivos, aposentados e pensionistas dos poderes Executivo e Legislativo Municipal. A iniciativa, de caráter obrigatório, será realizada no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo (Ipsemc), das 8h às 17h, e segue um calendário estipulado de acordo com o mês de nascimento dos servidores. 

O censo, que tem por objetivo atualizar a base de dados dos servidores, segue até o dia 18, e será realizado pela empresa Serconprev. A meta é promover o recadastramento de 2.588 servidores. Esta semana, até a sexta-feira (4), estão sendo convocados os servidores nascidos entre os meses de janeiro e abril. 

O convocado que não comparecer ao Censo Previdenciário terá o pagamento de sua remuneração, proventos ou pensão suspensos a partir do mês seguinte da conclusão da ação.

“O censo vai fazer com que a Prefeitura tenha o controle de todos os seus funcionários efetivos, saber quantos eles são e onde estão lotados. É um processo de organização da administração pública. Com ele, teremos condição de identificar perfeitamente todos os funcionários, todos os encargos sociais da previdência, o que certamente trará mais economia e eficiência para o município”, declarou o prefeito Leto Viana. 

A presidente do Ipsemc, Léa Praxedes, destacou o papel estratégico do censo previdenciário para a administração municipal.

“O censo é de suma importância, neste momento, para o município de Cabedelo. Primeiro porque há uma necessidade urgente e premente de atualização da base de dados cadastrais dos nossos servidores ativos, inativos e pensionistas. Segundo, porque os municípios que já o realizaram o levantamento, tem tido resultados surpreendentes como, por exemplo, a redução em mais de 50% do déficit atuarial com a Previdência decorrente da atualização e da retirada das inconsistências da base de dados dos servidores”, acentuou.

Ainda de acordo com Léa,  as principais inconsistências cadastrais na base de dados demandam do processo de cadastramento dos servidores junto aos setores de recursos humanos. O que acontece, também, no próprio Ipsemc, onde ocorrem falhas em termos documentais como, por exemplo, a falta de informações sobre dependentes, ou o tempo de serviço que os servidores desejam incorporar, dados importantes para fins de avaliação atuarial.

Prazos - O segundo momento do censo acontece de 7 a 11 de dezembro, quando devem comparecer à sede do Ipsemc os servidores nascidos entre os meses de maio e agosto.

O terceiro e último momento será realizado de 14 a 18 de dezembro, quando devem cadastrar-se os servidores nascidos nos meses de setembro a dezembro. 

Documentos necessários - Os servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos e aposentados e demais segurados devem comparecer à sede do Ipsemc, localizada à Rua Juarez Távora, 648, Praia Formosa de acordo com o calendário acima, portando os seguintes documentos (para servidores ativos e seus dependentes, e aposentados). Os dependentes dos aposentados, bem como pensionistas, devem apresentar esses documentos. 

Os servidores que se encontrarem incapacitados de ir ao local indicado, deverão enviar representantes com procuração legal para que seja feito um agendamento para uma visita em um lugar escolhido (hospitais e residência, por exemplo).

Caso o servidor, aposentado ou pensionista estiver fora do país, deverá procurar o consulado ou embaixada brasileira para realizar uma declaração de vida. O documento tem que ser enviado para o Ipsemc junto aos demais pedidos de acordo com o perfil do recenseado. Já o convocado que não reside na Paraíba, pode enviar para o recadastramento um representante legal munido de procuração válida junto aos seus documentos originais.

O Censo - O Censo é um procedimento periódico de caráter obrigatório exigido pelo Ministério da Previdência Social (MPS), com o objetivo de unificar os dados de todos os servidores públicos do país. A PMC foi um dos municípios contemplados na seleção nacional - dentre os mais de 2 mil -  por atender os critérios estabelecidos no edital de seleção 

Secom Cabedelo





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