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Prefeito assina decreto para redução de gastos públicos em Cabedelo
11/1/2016 - Procuradoria Geral do Município




O prefeito Leto Viana determinou, em decreto assinado no último dia 4, novas medidas para redução de gastos públicos no âmbito do Poder Executivo. O documento suspende, até o dia 31 de março, despesas públicas para quaisquer beneficiários com finalidade de patrocínio e de apoio a realização de festividades, eventos culturais, solenidades, confraternizações, festas, presentes e outras situações similares, ressalvados os casos relacionados às ações governamentais.

Com a medida, ficam suspensas as ajudas financeiras concedidas aos blocos carnavalescos por parte do poder público municipal, bem como as festividades nos bairros do Renascer e do Centro durante o Carnaval. 

No documento, que será publicado no próximo Quinzenário Oficial da Prefeitura, as medidas de redução não se aplicam aos serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança, educação, bem como à Semana Santa, desde que a prática de tais atos esteja condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.

“A medida prioriza manter a responsabilidade na gestão fiscal e o equilíbrio entre receita e despesa do município, assegurando à população cabedelense o atendimento às necessidades essenciais e os investimentos relacionados à educação e à saúde. Além disso, ela também garante a manutenção do nosso compromisso com a regularidade dos pagamentos do salário dos servidores públicos municipais”, explica Leto. 

Situações especiais, de caráter urgente necessária e inadiável, configuradas em despesas públicas, somente seguirão seu rito normal com prévia e expressa autorização do prefeito Leto Viana, desde que sejam apresentados os dados quantitativo, qualitativo e a justificativa da real necessidade do projeto ou contratação proposta.

Secom Cabedelo










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