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Procon lembra Dia Internacional do Consumidor com palestras educativas
16/3/2016 - PROCON Municipal

Procon MUnicipal


A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Cabedelo lembrou o Dia Internacional do Consumidor, comemorado nesta terça-feira (15), com palestras educativas sobre consumo. As atividades aconteceram no Colégio QI Intermares e no Centro de Referência em Assistência Social (Cras). 

Além das palestras, o Procon ainda distribuiu entre os participantes o Código de Defesa do Consumidor e cartilhas informativas sobre os seus direitos, com dicas de consumo consciente. 

Dentre os assuntos abordados nas palestras, estavam a renda casada, fidelidade em contratos, taxa de serviço, relação de consumo e a Lei Municipal nº 1760/2015, que se refere à proibição da cobrança de frete e montagem de móveis. 

“É importante sempre lembrar essa data e divulgar os direitos dos consumidores. Nosso objetivo é chamar a atenção da sociedade para que esteja sempre atenta ao consumo consciente e ao que tem direito perante a lei”, destaca o secretário do Procon, Francinaldo Oliveira.

O dia – O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. A data foi escolhida em razão do famoso discurso feito em 15 de março de 1962 pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Nele, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no país, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do País. 

Secom Cabedelo



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