Redes Sociais - Facebook, Instagram, Twitter
Notícias
Prefeito homologa chamamento público para o programa Habita Cabedelo
17/3/2016 - Secretaria de Habitação

Michael Sampaio



O prefeito Leto Viana assinou, nesta quarta-feira (16), o termo de seleção que habilita os encaminhamentos do projeto de construção de 64 unidades habitacionais destinadas a funcionários da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC). A partir da assinatura, a empresa – que foi pré-qualificada em processo de chamamento público terá 60 dias para encaminhar projeto e documentação à Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil S/A para a liberação dos recursos.

As unidades a serem construídas correspondem à primeira etapa do Programa Habitacional do Servidor Público Municipal de Cabedelo, denominado “Habita Cabedelo – Para o nosso servidor viver melhor”. A iniciativa prevê a destinação de imóveis, por parte do poder público, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa II, para a construção de residências que atendam aos servidores municipais da administração direta e indireta. O Programa Habita Cabedelo foi instituído pela Lei nº 1.731, sancionada em 3 de dezembro de 2014 e a previsão é de que as inscrições para os interessados comecem já no próximo mês.

“A grande importância dessa ação é prestigiar o funcionário público de carreira que não tem uma casa para morar, afinal é uma oportunidade dele ter acesso a uma moradia bem localizada, organizada e com toda estrutura. O chamamento público já foi feito, e já temos uma empresa vencedora. Cabe a ela agora dar encaminhamento ao projeto para a liberação dos recursos, que vão permitir a construção de casas populares para o funcionalismo público. Esperamos, em breve, abrir as inscrições para constituir, de forma legal, quem vai receber essas casas”, destacou Leto.

De acordo com o secretário da Habitação, Rodrigo Martines, o edital de chamamento público, que foi lançado há cerca de três meses, teve por objetivo habilitar empresas interessadas em apresentar propostas e projetos para a construção dos apartamentos dos servidores. Os critérios de seleção, segundo ele, basearam-se na proposta técnica.

“O processo de habilitação foi concluído e a empresa selecionada assinou nesta quarta-feira o termo de seleção do Chamamento Público. Com a posse desse documento, ela está devidamente habilitada e já pode dar entrada nos projetos junto às instituições financeiras oficiais federais, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A. Depois é aguardar a aprovação e a liberação da autorização de início de obra”, explicou.

Sobre o Programa – O “Habita Cabedelo – Para o nosso servidor viver melhor” é um programa habitacional voltado aos servidores do município, e viabilizado por meio de parcerias com o Governo Federal, através das instituições financeiras oficiais. Podem participar do Programa todos os servidores municipais do quadro permanente, estatuários e celetistas que detenham estabilidade, e aposentados.

O acesso às moradias é baseado nos critérios definidos para Faixa II do Programa Minha Casa, Minha vida: para famílias com renda familiar bruta de 3 a 6 salários mínimos.

“Essa é uma iniciativa pioneira em Cabedelo dentro dessa modalidade. Ela é uma resposta a uma carência e ao apelo por parte dos servidores públicos para que sejam feitas habitações para eles. É também uma forma de corrigir distorções verificadas em gestões anteriores, quando a finalidade das construções eram totalmente desvirtuadas, beneficiando quem não deveria e deixando de atender aos funcionários do quadro efetivo”, disse Martines.

O projeto – A primeira área destinada para o Programa Habita Cabedelo tem um total de 3.354 m², e prevê a construção de 64 unidades habitacionais dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa-II), destinados aos servidores municipais de Cabedelo.

A tipologia adotada será térrea + 3 pavimentos, sendo 4 apartamentos por andar e 16 apartamentos por Bloco. Cada unidade disporá de 2 quartos, sendo uma suíte, wc social, cozinha, área de serviço, terraço, sala de jantar e estar. O empreendimento fica localizado no Loteamento Jardim Atlântico.

Além dessa, o Programa prevê, em etapas posteriores, a construção de mais 128 unidades, sendo 80 no loteamento Verdes Mares e 48, no Loteamento Ponta de Campina.
 
Secom Cabedelo









Serviços on-line
Portal da Transparência
Tenha acesso a todos os indicadores
Sistema de Informação ao Cidadão
Reclamações, sugestões e críticas
Portal do Contribuinte
Acesse todos os serviços on-line da prefeitura
Contracheque
Serviço exclusivo para os servidores municipais
Galeria de Fotos
foto


36 Anos Da Escola Rosa Figueiredo
foto

foto
 
Prefeitura Municipal de Cabedelo
Rua João Pires de Figueiredo, S/N - Centro
CEP: 58.310-000 - Cabedelo - Paraíba
(83) 3250-3180