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Prefeito homologa chamamento público para o programa Habita Cabedelo
17/3/2016 - Secretaria de Habitação

Michael Sampaio



O prefeito Leto Viana assinou, nesta quarta-feira (16), o termo de seleção que habilita os encaminhamentos do projeto de construção de 64 unidades habitacionais destinadas a funcionários da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC). A partir da assinatura, a empresa – que foi pré-qualificada em processo de chamamento público terá 60 dias para encaminhar projeto e documentação à Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil S/A para a liberação dos recursos.

As unidades a serem construídas correspondem à primeira etapa do Programa Habitacional do Servidor Público Municipal de Cabedelo, denominado “Habita Cabedelo – Para o nosso servidor viver melhor”. A iniciativa prevê a destinação de imóveis, por parte do poder público, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa II, para a construção de residências que atendam aos servidores municipais da administração direta e indireta. O Programa Habita Cabedelo foi instituído pela Lei nº 1.731, sancionada em 3 de dezembro de 2014 e a previsão é de que as inscrições para os interessados comecem já no próximo mês.

“A grande importância dessa ação é prestigiar o funcionário público de carreira que não tem uma casa para morar, afinal é uma oportunidade dele ter acesso a uma moradia bem localizada, organizada e com toda estrutura. O chamamento público já foi feito, e já temos uma empresa vencedora. Cabe a ela agora dar encaminhamento ao projeto para a liberação dos recursos, que vão permitir a construção de casas populares para o funcionalismo público. Esperamos, em breve, abrir as inscrições para constituir, de forma legal, quem vai receber essas casas”, destacou Leto.

De acordo com o secretário da Habitação, Rodrigo Martines, o edital de chamamento público, que foi lançado há cerca de três meses, teve por objetivo habilitar empresas interessadas em apresentar propostas e projetos para a construção dos apartamentos dos servidores. Os critérios de seleção, segundo ele, basearam-se na proposta técnica.

“O processo de habilitação foi concluído e a empresa selecionada assinou nesta quarta-feira o termo de seleção do Chamamento Público. Com a posse desse documento, ela está devidamente habilitada e já pode dar entrada nos projetos junto às instituições financeiras oficiais federais, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A. Depois é aguardar a aprovação e a liberação da autorização de início de obra”, explicou.

Sobre o Programa – O “Habita Cabedelo – Para o nosso servidor viver melhor” é um programa habitacional voltado aos servidores do município, e viabilizado por meio de parcerias com o Governo Federal, através das instituições financeiras oficiais. Podem participar do Programa todos os servidores municipais do quadro permanente, estatuários e celetistas que detenham estabilidade, e aposentados.

O acesso às moradias é baseado nos critérios definidos para Faixa II do Programa Minha Casa, Minha vida: para famílias com renda familiar bruta de 3 a 6 salários mínimos.

“Essa é uma iniciativa pioneira em Cabedelo dentro dessa modalidade. Ela é uma resposta a uma carência e ao apelo por parte dos servidores públicos para que sejam feitas habitações para eles. É também uma forma de corrigir distorções verificadas em gestões anteriores, quando a finalidade das construções eram totalmente desvirtuadas, beneficiando quem não deveria e deixando de atender aos funcionários do quadro efetivo”, disse Martines.

O projeto – A primeira área destinada para o Programa Habita Cabedelo tem um total de 3.354 m², e prevê a construção de 64 unidades habitacionais dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa-II), destinados aos servidores municipais de Cabedelo.

A tipologia adotada será térrea + 3 pavimentos, sendo 4 apartamentos por andar e 16 apartamentos por Bloco. Cada unidade disporá de 2 quartos, sendo uma suíte, wc social, cozinha, área de serviço, terraço, sala de jantar e estar. O empreendimento fica localizado no Loteamento Jardim Atlântico.

Além dessa, o Programa prevê, em etapas posteriores, a construção de mais 128 unidades, sendo 80 no loteamento Verdes Mares e 48, no Loteamento Ponta de Campina.
 
Secom Cabedelo









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