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NOTA DE ESCLARECIMENTO
28/3/2016 - Secretaria de Finanças

Ismael Farias


A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Finanças, vem a público esclarecer os motivos pelos quais não houve liberação de recursos para a Paixão de Cristo 2016 no bairro do Renascer. 

1 - A liberação de incentivo financeiro para a realização da Paixão de Cristo em Cabedelo foi possível mediante o Termo de Convênio nº 001/2016, firmado entre a PMC e o Grupo de Teatro Amador Alfredo Barbosa (GTAAB), em conformidade com as Leis nºs 9.790/1999 e 8.666/1993 e da IN/STN nº 01/1997;

2 - Desde o mês de janeiro, até o dia 18 de março de 2016, data da liberação do recurso financeiro, somente o GTAAB (CNPJ: 09.144.122/0001-26), havia se credenciado na forma legal junto à Secretaria de Cultura, buscando apoio financeiro do município para Encenação da “Paixão de Cristo 2016”, anualmente apresentado na Fortaleza de Santa Catarina;

3 - O GTAAB foi o único grupo a apresentar, em tempo hábil,  um Projeto de Execução e também de preencher todos requisitos, como Pessoa Jurídica, capaz e hábil para o benefício disponibilizado pela Prefeitura de Cabedelo;

4 - Não houve, durante os trâmites supracitados, quaisquer interferências ou critérios subjetivos por parte da Prefeitura de Cabedelo, ou de suas Secretarias (Cultura e Finanças), que buscassem alinhar interesses de forma paralela e contrários aos anseios coletivos de toda população como um todo;

5 - Todos os procedimentos adotados nesse caso foram pautados pela transparência, e respeitando os princípios legais que regem a Administração Pública em geral. 


A PMC proporcionou, neste momento de declínio financeiro, o apoio necessário para o Espetáculo da “Paixão de Cristo 2016”, sendo esta a razão que nos motivou dirigir tais informações ao público em geral e, principalmente, a todos os cidadãos e cidadãs cabedelenses, acreditando, assim, que esses mesmos critérios possibilitem aos novos Grupos Culturais conquistar igual benefício, desde que estejam habilitados e atendam às exigências legais.


Cabedelo, em 28 de março de 2016.



Nicodemus de Lima Trindade
Secretário de Finanças



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