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Secretaria da Receita conclui capacitação em Práticas Fiscais
6/4/2016 - Secretaria da Receita Municipal

Michael Sampaio


A Secretaria de Receita Municipal (Serec) promoveu, nesta terça-feira (5), o encerramento do 1º treinamento de Capacitação em Práticas Fiscais, realizado entre os dias 15 de fevereiro e 11 de março, para 24 fiscais integrantes da equipe do fisco municipal. 

O evento aconteceu no Auditório do Anexo da Prefeitura (Casa do Alemão), e contou com a presença do Prefeito Leto Viana e do secretário da Receita, José Mário Madruga, que realizaram a entrega dos certificados e crachás de identificação aos participantes.

A capacitação, com carga horária de 39 horas, teve como temas: Processo Administrativo, Simples Nacional, Nota Fiscal Eletrônica e Auditoria em Instituição Bancária. A iniciativa teve por objetivo atualizar o Fisco Municipal acerca das novidades na legislação e das práticas fiscais.

“Quero parabenizar o secretário José Mário pelo trabalho que vem realizando à frente da Secretaria da Receita, juntamente com sua equipe. Considero esse treinamento de grande importância para o desenvolvimento do trabalho dos fiscais, que junto a outras fontes de recursos, garante a sustentação financeira do município para que os cabedelenses sejam beneficiados com os investimentos realizados na cidade”, ressaltou o prefeito Leto Viana.

O treinamento foi ministrado pelos integrantes do Fisco Municipal, Gil de Macedo, Fábio Domingos Bezerra e Eduardo Rafael Marinho de Souza, que participaram de um curso oferecido pela Receita Federal em São Paulo, e retornaram com a missão de disseminar o conhecimento aos outros integrantes da equipe.

Segundo o Secretário da Receita, José Mário Madruga, a capacitação busca antecipar-se à preparação da equipe para atender à obrigatoriedade de, a partir de 2017, atuar num sistema disponibilizado pela Receita Federal – o Sistema Eletrônico Único de Fiscalização (Sefisc) -, para fiscalizar as empresas optantes do Simples Nacional, interagindo com a Receita Estadual e Federal.

“Na primeira parte do curso foi realizada uma atualização da legislação tributária e da legislação que trata do processo administrativo tributário, ou seja, toda a rotina do direito que envolve o processo tributário. Já na segunda parte, foi realizado um treinamento dos auditores fiscais para a fiscalização das empresas optantes do Simples Nacional. Esse treinamento foi para preparar esses fiscais com o conhecimento da legislação do Simples Nacional para as práticas de fiscalização sob as normas da legislação, e treiná-los para operar o Sefisc”, explicou.

Para o fiscal de tributos, Adriano Barroso, a atualização é muito importante para o exercício do trabalho da equipe, principalmente através do Sefisc.

“O procedimento fiscal com relação ao Simples Nacional é uma novidade que está sendo implantada agora nos municípios, e não tínhamos conhecimento algum com relação ao sistema em que iremos atuar diretamente, por meio de uma certificação digital que receberemos. Então, essa atualização é muito importante, porque sem dominar essas ferramentas não conseguiremos atingir as empresas do Simples nacional”, finalizou.

Secom Cabedelo



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