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Programa Habita Cabedelo inicia cadastro para servidores efetivos
20/4/2016 - Secretaria de Habitação




A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), inscreve, a partir desta segunda-feira (25), os servidores públicos efetivos interessados em participar do programa Habita Cabedelo – para o nosso servidor viver melhor. O cadastro segue até o dia 11 de maio, de acordo com um cronograma por secretarias. 

As inscrições poderão ser feitas na sede da Sehab - localizada na Praça Getúlio Vargas, 49, Centro. Nesta primeira fase, o Habita Cabedelo - instituído pela Lei nº 1.731, sancionada em 3 de dezembro de 2014 - deverá construir 64 unidades habitacionais. 

A iniciativa prevê a construção de residências que atendam aos servidores municipais da administração direta e indireta, por meio de financiamento com as instituições financeiras federais oficiais, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa II.

A primeira área destinada para o Programa Habita Cabedelo tem um total de 3.354 m², e prevê a construção de 64 unidades habitacionais dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa-II), destinado aos servidores municipais de Cabedelo.

A tipologia adotada será térrea + 3 pavimentos, sendo 4 apartamentos por andar e 16 apartamentos por Bloco. Cada unidade disporá de 2 quartos, sendo uma suíte, WC social, cozinha, área de serviço, terraço, sala de jantar e estar. O empreendimento fica localizado no Loteamento Jardim Atlântico.

“A grande importância dessa ação é prestigiar o funcionário público de carreira que não tem uma casa para morar, afinal é uma oportunidade dele ter acesso a uma moradia bem localizada, organizada e com toda estrutura”, destaca o prefeito Leto Viana. 

Condições de participação – Podem participar do Habita Cabedelo os servidores públicos do quadro permanente, estatuário ou celetista que detenha estabilidade ou aposentado, que não estejam respondendo processo administrativo; não sejam proprietários de outro bem imóvel; não tenham sido contemplados anteriormente com recursos destinados à habitação do Governo Federal; e não tenham casa própria ou financiada em qualquer unidade da federação. 

O programa ainda prevê que o funcionário tenha renda familiar de R$ 1.600,01 até R$ 3.275; não possua restrições em cadastro de crédito; não esteja cadastrado no Siaci e/ou CADMUT; e não esteja inscrito no Cadin.

As condições de participação e a documentação serão exigidas tanto para o servidor público como também para seu cônjuge ou companheiro, se houver. 

Clique aqui para acessar as condições de participação e a lista de documentos necessários para o cadastro. 

Sobre o Programa – O “Habita Cabedelo – Para o nosso servidor viver melhor” é um programa habitacional voltado aos servidores do município, e viabilizado por meio de parcerias com o Governo Federal, através das instituições financeiras oficiais. Podem participar do Programa todos os servidores municipais do quadro permanente, estatuários e celetistas que detenham estabilidade, e aposentados.

O acesso às moradias é baseado nos critérios definidos para Faixa II do Programa Minha Casa, Minha vida: para famílias com renda familiar bruta de 3 a 6 salários mínimos.

“Essa é uma iniciativa pioneira em Cabedelo dentro dessa modalidade. Ela é uma resposta a uma carência e ao apelo por parte dos servidores públicos para que sejam feitas habitações para eles. É também uma forma de corrigir distorções verificadas em gestões anteriores, quando a finalidade das construções eram totalmente desvirtuadas, beneficiando quem não deveria e deixando de atender aos funcionários do quadro efetivo”, disse o secretário de Habitação, Rodrigo Martines.

Além dessas 64 unidades habitacionais, o Programa prevê, em etapas posteriores, a construção de mais 128 unidades, sendo 80 no loteamento Verdes Mares e 48, no Loteamento Ponta de Campina.

Secom Cabedelo


















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