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Semapa multa empresas por crime ambiental em Cabedelo
27/4/2016 - Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura

Samara Viana


A Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura (Semapa) autuou e multou duas empresas por crime ambiental em Cabedelo. As ações foram resultados de denúncias da população, feitas através da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC). 

As multas foram aplicadas nesta terça-feira (26) ao Terminal de Combustível da Paraíba Ltda (Tecop) e à Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), que deve receber a autuação hoje (27). Ao todo, as duas empresas vão ter que pagar R$ 220 mil.

“A Ouvidoria tem sido um espaço que serve de suporte para a nossa equipe, que, apesar de identificar e fiscalizar rotineiramente, não consegue estar em todos os lugares. Quando o cidadão envia as demandas e a Ouvidoria nos encaminha, ficamos muito satisfeitos. Primeiro por estarmos respondendo à comunidade, atendendo ao anseio da população; segundo porque estamos evitando que maiores danos ambientais ocorram no nosso município”, destacou o secretário Walber Farias. 

O Tecop foi multado por derramamento excessivo de coque verde de petróleo (produto que substitui os carvões vegetal e mineral em altos fornos) em um lago utilizado como receptor do sistema de afluentes daquela unidade. O vazamento, que aconteceu por uma falha no sistema de tratamento, também atingiu parte do mangue. 

A equipe de fiscalização que foi ao local ainda identificou que a empresa tentou esconder parte do dano em uma área já detectada, cobrindo o coque com areia. Pelo crime ambiental, o Tecop foi autuado e multado em R$ 140 mil, além de arcar com a recuperação da área atingida.

Já a Cagepa foi multada por vazamento de esgoto proveniente de um poço de visita, na Avenida Mar Vermelho, em Intermares. A empresa é reincidente, e já tinha sido autuada em uma situação semelhante, no mesmo bairro. A Semapa emitiu um laudo de infração contra a Companhia e aplicou multa de R$ 80 mil. 

“O principal papel da fiscalização ambiental não é multar, mas orientar cidadãos e empresas. Em casos mais leves, nossos agentes emitem notificações, mas em casos de crime ambiental de maior gravidade, eles têm que aplicar o que a lei preconiza”, finalizou Farias.

Ouvidoria – O órgão é responsável pelo aprimoramento dos serviços prestados à comunidade, o respeito à justiça e à legalidade dos atos praticados pela administração pública e a valorização da participação popular no processo de gestão. 

Por meio de um formulário, a população pode apresentar sugestões, críticas, reclamações, denúncias, solicitação de informações e assim colaborar para a melhoria na qualidade dos serviços prestados e no atendimento das reivindicações.

A Ouvidoria também pode ser utilizada através do telefone (83) 3250.3117. 

Secom Cabedelo



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